Na última terça-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impõe limites aos juros do crédito rotativo do cartão de crédito. O projeto, relatado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), estabelece um limite de 100% para os juros do crédito rotativo, a menos que o setor apresente uma proposta de redução da taxa.

Isso significa que, com um limite de 100%, se alguém tiver uma dívida de R$ 10 mil no cartão de crédito, o banco poderá cobrar até outros R$ 10 mil em juros e encargos financeiros. Portanto, o valor total da dívida não poderia exceder R$ 20 mil. O projeto também autoriza a transferência gratuita dessa dívida para outro banco, com o objetivo de promover a competição no setor.

Santana citou ainda que o limite dos juros a 100% da dívida já ocorre em outros países, como na Inglaterra. "Estamos baixando os juros anuais de 440%, na média, para 100%, uma redução de 340%, uma redução significativa e muito importante", disse o relator.

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Regulamentação deve sair em até 90 dias

A expectativa é que o setor desenvolva uma regulamentação sobre esse tema em até 90 dias após a aprovação do projeto. Esse regulamento precisará ser aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central (BC).

A proposta, que agora segue para o Senado, gerou debates entre bancos e empresas de processamento de pagamentos com cartão de crédito e provocou reações diversas entre as instituições.

Além disso, é comum que os comerciantes solicitem a antecipação das parcelas pendentes junto à empresa que fornece a máquina de cartão de crédito. Isso funciona como um tipo de empréstimo que permite ao comerciante obter financiamento.

No entanto, o risco do crédito, que começa com o cliente, recai sobre o banco, pois é ele quem garante o pagamento final da transação.

Oferta de crédito pode diminuir

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) expressa preocupações de que impor um limite para os juros pode ter um impacto negativo no mercado e levar à restrição na oferta de crédito.

A entidade afirma que, no caso do cartão de crédito, um produto que representa 40% do consumo no Brasil e 21% do PIB, limitar os juros rotativos pode tornar muitos cartões de crédito economicamente inviáveis, afetando a disponibilidade de crédito na economia.

Na prática, isso poderia resultar em alguns clientes perdendo o acesso ao cartão de crédito, já que as instituições teriam que reduzir a oferta de crédito nesse tipo de operação após a aprovação do projeto.

A Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (ABIPAG) comemorou a aprovação do texto, destacando seu apoio à portabilidade de crédito e à educação financeira, visando a redução das taxas de juros. A discussão ocorre em meio a uma alta taxa de inadimplência no cartão de crédito e ao fato de que a maioria das compras no Brasil são parceladas.

Os especialistas consideram os juros do cartão de crédito abusivos, com uma taxa recorde de 445,7% ao ano em julho. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, está considerando substituir o sistema rotativo do cartão por parcelamento com juros mais baixos, reduzindo a taxa de 15% para cerca de 9% ao mês.

Acompanhe a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados e dê sua opinião sobre a medida.