Sabia que você pode ter direito a uma bolada de R$ 30 mil? Pois é, o Ministério Público Federal se tornou coautor de uma ação contra a Serasa. A ação quer que seja pago o montante de R$ 30 mil como indenização para cada cidadão brasileiro que acabou sendo afetado por um suposto vazamento de dados pela empresa de proteção de crédito.
Segundo o Instituto Sigilo, a Serasa teria feito a comercialização de dados de mais de 200 milhões de pessoas. Até mesmo os nomes de pessoas que já faleceram também estavam nessa suposta lista de vazamentos.
A Serasa supostamente vendia dados com informações de renda, Receita Federal e Previdência Social das vítimas. Além disso, a empresa de proteção de crédito também é acusada de ter vazado dados de cartões de crédito dos consumidores.
Veja o que disse Karen Louise Jeanette Kahn, Procuradora da República, sobre a ação contra o Serasa:
"O fato de os vazamentos terem ou não advindo de ‘falha’ no sistema da Serasa, ou se decorreu do efetivo compartilhamento de sua base de dados com terceiros, não afeta a sua responsabilidade com relação aos mesmos".
Como saber se posso ter direito aos R$ 30 mil de indenização?
O Instituto Sigilo tem um site para consulta, para saber se os seus dados foram vendidos pela Serasa. O consumidor pode fazer o cadastro no site e receber todas as informações sobre a ação do Instituto Sigilo, junto com o Ministério Público Federal. Para saber mais detalhes sobre quais dados foram vazados pela empresa, é necessário preencher um formulário criado pelo instituto.
Após preencher todo o formulário, o consumidor deve ler os termos de condições e apertar na opção "Desejo consultar se o meu dado foi vazado e assinar a petição que será encaminhada à ação civil pública contra o Serasa". Mais de 100 mil brasileiros já fizeram o cadastro na plataforma para terem informações sobre o vazamento dos seus dados por parte do Serasa.
Entretanto, o consumidor deve estar ciente de que a indenização não é garantida, até porque, o processo ainda segue em fase de Instrução Probatória. Nessa fase do processo, o tamanho do vazamento de dados deverá ser analisado. Após concluída a fase, será preciso aguardar a decisão de primeira instância. Lembrando que, o Serasa poderá recorrer em outras 3 instâncias, para assim, tentar reverter a decisão tomada, caso seja contra a empresa de proteção de crédito.
Resposta da SERASA
A Serasa Experian entrou em contato com a redação do Ache Concursos e disse em nota que já apresentou defesa na ação judicial proposta em fevereiro de 2021, pelo Instituto Sigilo. Confira:
"A SERASA demonstrou, de forma amplamente detalhada a ausência de invasão nos seus sistemas ou de qualquer indício de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados. Esses resultados foram também corroborados por respeitado instituto de perícias após extenso trabalho de análise e revisão, cujo parecer técnico foi entregue às autoridades competentes.
Importante esclarecer que o recente pedido do MPF foi integralmente indeferido pelo juízo respectivo do caso. Portanto, as notícias que fazem menção à suposta indenização de R$ 30 mil não se confirmam. Não existe nenhuma decisão judicial nesse sentido.
A Serasa Experian reforça que proteger a segurança dos dados é sua prioridade número um e cumpre rigorosamente a legislação brasileira".
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