O governo federal instituiu um salário mínimo nacional para 2024, agora fixado em R$ 1.412,00. Mas um estado paga bem mais que isso de piso regional. O Rio Grande do Sul teve aprovado na Assembleia Legislativa do estado o seu novo salário mínimo regional que vale para empregados da CLT.

No estado, o mínimo agora passa a ser de R$ 1.573,89, isto é, nenhum trabalhador do comércio, indústria ou que tenha CLT poderá receber menos que isso em 2024. Aposentados e servidores públicos não se enquadram nessa medida, pois são vinculados ao regime federal.

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Quando começa a valer?

O reajuste abrange diversos setores de trabalho, sendo que cada um terá sua faixa salarial específica. Na primeira faixa, que engloba trabalhadores agropecuários e empregados domésticos, o novo piso será de R$ 1.573,89 - veja abaixo as demais categorias. Já na última faixa, que inclui técnicos de nível médio, o piso passa a ser de R$ 1.994,56.

O novo mínimo regional entrou em vigor no dia 15 de janeiro, mas começa a valer (data-base) o dia 1º de maio após o governador Eduardo Leite sancionar no Diário Oficial do Estado (DOE).

O reajuste da tabela foi feito esse ano levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e o valor do Salário Mínimo Nacional determinado pelo governo federal.

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Piso regional RS

Confira abaixo os valores do novo salário mínimo no RS, de acordo com cada faixa de categoria de trabalho:

  • Faixa 1: R$ 1.573,89 - Agricultura e Pecuária, Indústrias Extrativas, Empresas de Capturação do Pescado (Pesqueira), Empregados Domésticos, Turismo e Hospitalidade, Indústrias da Construção Civil, Indústrias de Instrumentos Musicais e de Brinquedos, Estabelecimentos Hípicos, Empregados Motociclistas no Transporte de Documentos e de Pequenos Volumes - "Motoboy", Empregados em Garagens e Estacionamentos
  • Faixa 2: R$ 1.610,13 - Indústrias do Vestuário e do Calçado, Indústrias de Fiação e de Tecelagem, Indústrias de Artefatos de Couro, Indústrias do Papel, Papelão e Cortiça, Empresas Distribuidoras e Vendedoras de Jornais e Revistas, além de Empregados em Bancas e Vendedores Ambulantes, Empregados da Administração das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas, Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Serviços de Asseio, Conservação e Limpeza, Empresas de Telecomunicações, Teleoperadores (Call Centers), Telemarketing, Operadores de VoIP (Voz sobre IP), TV a Cabo e Similares Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares

  • Faixa 3: R$ 1.646,65 - Indústrias do Mobiliário, Indústrias Químicas e Farmacêuticas, Indústrias Cinematográficas, Indústrias da Alimentação, Comércio em Geral, Agentes Autônomos do Comércio, Exibidoras e Distribuidoras Cinematográficas, Movimentadores de Mercadorias em Geral, Comércio Armazenador, Auxiliares de Administração de Armazéns Gerais
  • Faixa 4: R$ 1.711,69 - Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Indústrias Gráficas, Indústrias de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmica de Louça e Porcelana, Indústrias de Artefatos de Borracha, Empresas de Seguros Privados e capitalização, e Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito, Edifícios e Condomínios Residenciais, Comerciais e Similares, Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas, Auxiliares em Administração Escolar (Empregados de Estabelecimentos de Ensino), Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de orientação e Formação Profissional, Marinheiros Fluviais, Vigilantes, Marítimos do 1º Grupo de Aquaviários em Diversos Níveis
  • Faixa 5: R$ 1.994,56 - Trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

Ainda assim, o maior piso regional do país é do estado do Paraná, que paga de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 em quatro faixas, conforme o tipo de trabalho desempenhado.