A primeira parcela do 13º salário, um dos principais direitos trabalhistas no Brasil, deve ser paga até esta sexta-feira, 29 de novembro. O benefício, garantido pela Lei 4.090/1962, injeta um montante significativo na economia. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o 13º salário movimentará R$ 321,4 bilhões neste ano, com um valor médio de R$ 3.096,78 por trabalhador.

Já a segunda parcela começará a ser paga a partir de 1º de dezembro, com prazo final até 20 de dezembro.

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Quem tem direito ao 13º salário?

Têm direito ao benefício:

  • Trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias no ano;
  • Aposentados e pensionistas do INSS (benefício já antecipado em abril e maio de 2024);
  • Empregados em licença-maternidade ou afastados por doença ou acidente.

No caso de demissão sem justa causa, o trabalhador também recebe o 13º proporcional, pago junto com a rescisão. Entretanto, a dispensa por justa causa anula o direito ao benefício.

Como calcular o 13º salário?

O cálculo considera o total do salário de dezembro, dividido por 12, e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano. Cada mês com ao menos 15 dias de trabalho conta como mês completo.

Exemplo de cálculo proporcional:

  • Um trabalhador que ganha R$ 3.000 e trabalhou 6 meses terá direito a: R$3.000×612=R$1.500R\$ 3.000 \times \frac{6}{12} = R\$ 1.500R$3.000×126​=R$1.500

Faltas não justificadas podem impactar o cálculo: se o empregado tiver mais de 15 dias de faltas sem justificativa em um mês, esse período será desconsiderado.

Tributação do 13º salário

  • Primeira parcela: paga integralmente, sem descontos;
  • Segunda parcela: sofre desconto de Imposto de Renda, INSS e FGTS.

A tributação é informada separadamente na declaração anual do Imposto de Renda.

Calendário e antecipação para aposentados

Os trabalhadores da ativa devem observar os prazos de pagamento estabelecidos para cada parcela. Já os aposentados e pensionistas do INSS receberam o benefício de forma antecipada em 2024:

  • Primeira parcela: de 24 de abril a 8 de maio;
  • Segunda parcela: de 24 de maio a 7 de junho.