Abono PIS 2024 não habilitado? Saiba como resolver os impedimentos

Já está em andamento o calendário Pis/Pasep 2024. Com a consulta liberada, a notícia recebida por muitos trabalhadores não foi positiva: a consulta mostra o abono Pis não habilitado.

O resultado da consulta na Carteira de Trabalho Digital pode representar um problema para quem já contava com o benefício de R$ 1.412. Isso porque, para receber os valores na conta, o trabalhador deve cumprir diversos critérios e não possuir impedimentos no abono salarial.

A boa notícia é que em alguns casos o problema pode ser resolvido entrando com recurso administrativo do abono salarial. Abaixo, você confere como fazer.

O erro de abono salarial não habilitado não é uma novidade e já ocorreu em anos anteriores, pois existem alguns motivos pelos quais o trabalhador pode ser impedido de receber o abono Pis/Pasep: seja pela falta de cumprimento dos requisitos necessários para o saque ou pelo não envio da declaração RAIS por parte do empregador.

Consulta do Pis/Pasep pelo CPF

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberou no dia 05 de fevereiro a consulta do abono salarial pelo CPF no app da Carteira de Trabalho Digital.

O aplicativo informa os dados sobre o abono salarial do trabalhador, como dias trabalhados, média salarial, valor e previsão de pagamento, além dos impedimentos, caso existam.

Existem ainda outros canais para fazer a consulta do abono Pis/Pasep, são eles:

• Aplicativo Caixa Trabalhador;
• Aplicativo Caixa Tem;
• Atendimento CAIXA ao Cidadão 0800 726 0207
• Consulta do Pasep no site do BB
• Central Alô Trabalho 158

Abono Pis/Pasep não habilitado: como resolver?

Como explicamos acima, ao realizar a consulta muitos trabalhadores encontraram o abono salarial em situação não habilitado. A mensagem de erro pode assustar, e nem sempre pode deixar claro o motivo do impedimento, por isso nós vamos explicar do que se trata.

Entre os erros mais comuns do abono Pis não habilitado estão a média salarial acima do permitido, a ausência de dias mínimos trabalhados no ano-base (2022) e CPF não regular na Receita Federal.

É importante destacar que, para receber o abono salarial, o trabalhador deve cumprir diversos critérios, além de ter trabalhado no ano-base. Confira as regras para ter direito ao Pis/Pasep:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2022);
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Recurso administrativo abono salarial

Porém, caso a consulta indique algum impedimento mas o trabalhador consegue comprovar que atende a todos os critérios de habilitação, é possível entrar com um recurso administrativo do abono salarial junto ao Ministério do Trabalho.

Existem diveras formas de fazer, veja as principais:

• Pelo app da Carteira de Trabalho Digital;
• Pelo e-mail [email protected], trocando o UF pela sigla do seu estado;
• Formulário de contato no site do MTE - clique aqui;
• Pelo telefone, por meio da Central Alô Trabalho 158;
• Em uma Superintendência do Ministério do Trabalho, agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e Unidades Móveis do Trabalhador.

Recurso no site do MTE

Conforme o relato dos trabalhadores que entraram com recurso administrativo, o tempo de resposta é mais curto para aqueles que preencheram o Formulário de Contato no site do Ministério do Trabalho.

Veja o passo a passo para contestar o impedimento:

1. No site do MTE, clique em Canais de Atendimento, depois em Formulário de Contato - ou acesse o link direto;
2. Depois, preencha seu CPF, nome completo, e-mail e telefone, estado e em assunto escreva Abono Sarial;
3. Na caixa Mensagem, explique o motivo da contestação e depois clique em Enviar.

Importante: revise bem os seus dados pessoais e de contato, é por meio deles que o MTE irá lhe responder e solicitará documentos que comprovem a elegibilidade do abono salarial.

O trabalhador poderá acompanhar a situação do seu recurso administrativo pelo app da Carteira de Trabalho Digital (veja abaixo).

Quem não tem direito ao abono salarial em 2024? O trabalhador deve ficar de olho pois nem todas as categorias estão aptas a receber o abono salarial Pis/Pasep. Veja quem não tem direito ao benefício:

• Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
• Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
• Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
• Empregados domésticos;
• Menores aprendizes.