Abono Salarial PIS/PASEP 2025 será pago para 25,8 milhões de pessoas, diz Governo

Para 2025, o governo federal estima que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores terão direito a receber o abono salarial, o famoso PIS/PASEP. A informação foi divulgada por meio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, encaminhado ao Congresso Nacional na semana passada.

O abono salarial, assegurado pela Constituição, prevê o pagamento de até um salário mínimo (atualmente R$ 1.412) por ano a trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais. Para ter direito ao abono, é necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior e estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.

Custo do abono salarial para 2025

Apesar de sua relevância para muitos trabalhadores, o abono salarial tem sido alvo de críticas por parte de alguns economistas, devido ao seu alto custo projetado para 2025, estimado em R$ 30,6 bilhões, e por não focar na parcela mais necessitada da população.

Considerado um gasto obrigatório, o abono salarial só pode ser modificado ou extinto por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), exigindo uma tramitação mais complexa e um maior número de votos de deputados e senadores para ser aprovada. A eliminação do benefício criaria margem para outras despesas, resultando em uma economia potencial que poderia superar os R$ 300 bilhões em um período de dez anos, considerando o ajuste anual do valor.

Apesar das discussões internas sobre possíveis aprimoramentos no abono salarial, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que não há planos para sua extinção.

Fim do abono salarial

Analistas sugerem que a limitação ou o fim do abono salarial ajudariam a evitar uma pressão nos gastos discricionários do governo.

Sem essa restrição, prevê-se que os gastos discricionários dos ministérios não terão mais margem a partir de 2030, devido ao teto estabelecido para as despesas do governo federal pelas novas regras fiscais aprovadas pelo Congresso no ano anterior.

Saque-aniversário deve acabar

Além disso, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já propôs o fim do saque-aniversário do FGTS, modalidade implementada durante o governo de Jair Bolsonaro que visa sacar uma parte do saldo do Fundo de Garantia no mês de nascimento do trabalhador.

De acordo com o ministro, essa prática está afetando negativamente o Fundo, resultando em uma redução anual de cerca de R$ 100 bilhões. A proposta em elaboração visa eliminar o saque-aniversário e estabelecer um novo modelo que permita o uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados.

Segundo o ministro Luiz Marinho, os trabalhadores expressaram sua insatisfação com o saque-aniversário, especialmente pela impossibilidade de sacar o valor integral do FGTS ao serem demitidos.

Entretanto, pesquisas recentes divulgadas pelo jornal O Globo apontam uma perspectiva diferente. Realizadas pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e pela Zetta, associação de empresas de tecnologia financeira, com mais de 6,5 mil entrevistados, indicaram que 80% desejam a liberdade para utilizar o FGTS conforme acharem melhor, e 70% ficariam insatisfeitos se a modalidade fosse extinta.

Detalhes das pesquisas destacam que mais de 45% dos clientes com dívidas atrasadas utilizaram o valor do FGTS para despesas básicas de moradia e carnês/boletos; mais de 85% dos clientes que recorreram ao FGTS estavam com restrições de crédito, usando a antecipação do saque-aniversário como única linha de crédito acessível; 86% considerariam contratar novamente o empréstimo no futuro; e 89% concordam que acessar o dinheiro do FGTS é uma segurança para emergências financeiras, com 45% dos entrevistados utilizando o saque-aniversário em situações emergenciais. Ou seja, o fim do saque-aniversário é bom apenas para o governo, que poderia usar esse valor para financiar outros setores da economia.

Consulta do PIS PASEP

Para consultar o PIS, o trabalhador pode usar o app da Carteira de Trabalho Digital. Para baixar o aplicativo da CTPS Digital o trabalhador deve acessar a loja de aplicativos do seu smartphone e procurar pelo app Carteira de Trabalho Digital, do Governo do Brasil.

Caso o trabalhador não possua celular smartphone para baixar o app, pode tirar a Carteira de Trabalho Digital acessando o site https://servicos.mte.gov.br/ e fazendo login com o seu cadastro no acesso.gov.br.

Para consultar o PASEP (servidor público) pelo CPF ou pelo número de inscrição é só acessar o site do Banco do Brasil. A inscrição no Pasep pode ser conferida na Carteira de Trabalho do servidor.