O Executivo federal alocou aproximadamente R$ 1,5 bilhão no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 para ajuste salarial aos funcionários públicos. De acordo com as informações compartilhadas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), esse montante representaria um acréscimo irrisório de apenas 1% nos salários no próximo ano.

Na terça-feira (29), durante a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), os dados foram apresentados. José Lopez Feijóo, Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, manifestou o compromisso do governo em expandir os recursos disponíveis. Ele mencionou que, caso as receitas aumentem conforme as previsões para o segundo semestre, haveria maior margem para implementar ajustes no ano seguinte.

Feijóo ressaltou que "a reconstrução do aparato estatal é um processo de longo prazo, e estamos dedicados a direcionar nossos esforços nos próximos períodos para garantir um espaço mais amplo visando a apresentação de uma proposta definitiva aos servidores."

Você precisa ver

Os sindicatos irão organizar uma assembleia em âmbito nacional com o objetivo de debater um planejamento estratégico de mobilização, deixando em aberto a possibilidade de uma greve.

Vale lembrar que neste ano o governo atual concedeu um aumento salarial de 9% e um acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação, agora de R$ 658,00.

Servidores federais não estão de acordo

Rudinei Marques, líder do Fonacate, expressou sua preferência por uma proposta governamental "razoável em termos mínimos". Ele argumentou: "Propor um incremento de 1% para aqueles que acumulam perdas superiores a 30% é um desrespeito aos 1,2 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas, muitos dos quais enfrentam dificuldades financeiras decorrentes do congelamento salarial imposto nos últimos anos."

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) também marcou presença na assembleia. A organização analisa que a indicação do governo para um acréscimo linear de cerca de 1% nos salários para o ano de 2024 "deixa muito a desejar e decepciona profundamente os auditores fiscais federais agropecuários".

Janus Pablo Macedo, o líder da entidade, explica: "Nós, que enfrentamos uma ausência de revisão salarial desde 2017, tínhamos expectativas de que esse período de desvalorização fosse reconhecido e revertido em termos salariais. Essa decisão certamente causará grande indignação entre nossos membros filiados, forçando-nos a entrar em um processo de negociação caracterizado por tensões significativas."

MNNP retoma suas atividades

A Mesa Nacional de Negociação Permanente teve sua inauguração em julho de 2003, durante o primeiro mandato presidencial de Lula, e interrompeu suas atividades em 2016. Durante 14 anos, foram estabelecidos 175 acordos com associações representativas dos servidores, trazendo benefícios a aproximadamente 1,2 milhão de funcionários públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.

No mês de fevereiro deste ano, a mesa foi instaurada. Com sua retomada, já foram pactuados aumentos de 9% nos salários e de 43,6% no auxílio-alimentação destinados aos servidores públicos federais em 2023.

O fórum é composto por 20 representantes das associações representativas dos servidores e dos empregados públicos civis federais, bem como por 10 representantes das centrais sindicais. A equipe governamental é composta por nove ministérios.