Na última terça-feira, 28 de novembro, durante a reunião do FMCS (Fórum MDIC de Comércio e Serviços), o vice-presidente da República e atual presidente em exercício, Geraldo Alckmin, declarou que é "questão de tempo" ocorrer a volta do imposto de importação federal para compras internacionais abaixo de US$ 50, mesmo com o novo programa Remessa Conforme.

Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou que o trabalho para formalização dos importados nas plataformas digitais já está em andamento, com a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo ele, o próximo passo será a retomada do Imposto de Importação, mesmo para produtos com valor inferior a US$ 50. No entanto, o presidente interino não detalhou quando essa taxação entraria em vigor nem se um novo percentual já foi definido.

Em agosto, a Receita Federal chegou a cogitar uma alíquota de 28% para compras internacionais. Veja a fala de Alckmin, abaixo:

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Discussões em andamento

O Ministério da Fazenda, coordenado pelo ministro Fernando Haddad, admite a necessidade de retomar a cobrança do tributo, mas o nível da alíquota ainda está em discussão. Essas questões visam avaliar a isenção concedida em agosto de 2023, quando o governo instituiu o programa Remessa Conforme, isentando o e-commerce estrangeiro do imposto de importação federal (60%) em compras de até US$ 50.

Alckmin assegurou que a cobrança do ICMS nas remessas já está implementada, sendo o Imposto de Importação o próximo passo, "mesmo com menos de US$ 50", para aumentar a arrecadação.

Implicações para o consumidor

O programa Remessa Conforme, atualmente em vigor, proporciona isenção federal para compras em sites estrangeiros, desde que as informações sejam enviadas à Receita Federal antes da entrada da mercadoria no Brasil. Empresas que não aderem ao programa enfrentam uma taxação de 60% de Imposto de Importação para compras fiscalizadas abaixo de US$ 50, além de uma cobrança adicional de 17% de ICMS.

O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves, já sinalizou que uma nova definição para os impostos nas compras de gigantes como Shein, Shopee e AliExpress pode ocorrer até o final do ano. Em reunião com o ministro da Fazenda, em outubro, Gonçalves pressionou pelo fim da isenção federal para sites estrangeiros.

Impacto nas compras internacionais

Dados recentes indicam um aumento nas compras internacionais, com um salto de 20% em agosto para 46% em setembro, conforme informado pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A preocupação com a carga tributária, que já atingiu 109,9% em alguns setores do varejo, é destaque em meio a esse cenário de mudanças.

Nas redes sociais, os internautas demonstraram sua indignação com a declaração do vice-presidente, já que atualmente, a tributação é feita apenas do ICMS em compras de até US$ 50 em sites como Aliexpress, Shein, Shopee, Mercado Livre e Amazon.

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