O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior anunciou nesta segunda-feira (25) que as alíquotas do Imposto de Importação sobre Bens de Informática e Telecomunicação foram reduzidas a zero por cento. Essa medida foi publicada no Diário Oficial da União, através da Resolução Gecex nº 521.

A decisão foi tomada com base no Decreto nº 11.428 de 2 de março de 2023 e considera a Deliberação da 207ª Reunião Ordinária, ocorrida em 19 de setembro de 2023. O objetivo é promover o acesso a tecnologias de informação e comunicação de última geração, incentivando o desenvolvimento do setor no país.

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Alíquota zero para itens de informática

De acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Gecex nº 512, datada de 16 de agosto de 2023, houve uma reconfiguração dos Ex-tarifários que estavam originalmente relacionados no Anexo I da Resolução Gecex nº 323, emitida em 4 de abril de 2022. Nesse processo, alguns foram retirados desse anexo, enquanto outros foram incorporados ao Anexo II da referida Resolução.

Essa decisão será relevante para empresas do setor, consumidores e a economia em geral, fortalecendo a posição do Brasil no cenário tecnológico internacional.

Itens Beneficiados

Dentre os itens que serão beneficiados por essa medida, destacam-se:

1. Suportes de rodízios dentados "starwheel" para alinhamento de papel

Esses suportes feitos em aço são essenciais para o alinhamento preciso de papel em impressoras. A redução do imposto facilitará o acesso a esses componentes vitais para a indústria de impressão.

2. Guias frontais de papel

As guias frontais de papel, produzidas em termoplástico de alta qualidade, desempenham um papel crítico na alimentação de papel nas impressoras. A isenção de imposto ajudará a manter os custos de produção sob controle e, potencialmente, levará a preços mais baixos para os consumidores finais.

3. Reservatórios intermediários de tinta

Esses reservatórios são cruciais para impressoras a jato de tinta. Com a redução do imposto, as empresas poderão importar esses componentes de forma mais econômica, o que pode estimular a produção local de impressoras.

4. Placas de circuito impresso

As placas de circuito impresso são o cérebro de muitos dispositivos eletrônicos. A redução do imposto sobre esses componentes pode incentivar a inovação e a fabricação local de produtos eletrônicos.

5. Unidades de processamento de dados

Essas unidades são essenciais para máquinas automáticas de processamento de dados. A isenção de impostos pode impulsionar a atualização e expansão das infraestruturas de processamento de dados no país.

6. Leitores de código de barras

Leitores de código de barras são utilizados em muitos setores, desde o varejo até a logística. A redução do imposto sobre esses dispositivos pode contribuir para melhorias na eficiência operacional.

7. Equipamentos de transmissão de sinais de alta tensão

Esses equipamentos são usados para a transmissão de sinais em redes de alta tensão. A isenção de impostos pode incentivar a modernização das redes elétricas e o aumento da confiabilidade do fornecimento de energia.

8. Dispositivos para medição de sinais RF

Esses dispositivos desempenham um papel crítico na calibração e verificação de sinais de dispositivos sem fio. A redução do imposto pode estimular a pesquisa e desenvolvimento no campo das comunicações sem fio.

9. Sensores eletrônicos de inclinação

Sensores de inclinação de alta precisão são vitais para garantir a segurança em máquinas de movimentação de carga. A isenção de impostos pode tornar esses dispositivos mais acessíveis, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro.

10. Testadores elétricos funcionais

Esses testadores são utilizados na avaliação da capacidade dos cabos de antena. A isenção de impostos pode incentivar a expansão da infraestrutura de comunicação e a melhoria da qualidade dos serviços.