O prazo para o alistamento militar no Rio Grande do Sul foi prorrogado. A decisão foi oficializada através do Decreto nº 12.080, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 27 de junho de 2024.

A medida altera o prazo estabelecido pelo art. 41, § 1º do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, exclusivamente para os residentes no estado.

De acordo com o novo decreto, o prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar foi estendido até 31 de agosto de 2024. A prorrogação se deve ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.

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Nova prorrogação

Para os brasileiros naturalizados ou por opção, que residem no Rio Grande do Sul, o prazo para o alistamento militar em 2024 será de sessenta dias a partir do recebimento do certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção.

O decreto também delega ao Ministro de Estado da Defesa a competência para prorrogar novamente o prazo, caso o estado de calamidade pública permaneça em vigor.

Em outros estados, o prazo para o alistamento militar dos jovens que completam 18 anos em 2024 termina no domingo, 30 de junho. Quem perder o prazo deve se dirigir à junta militar mais próxima para regularizar sua situação.

Como realizar o alistamento?

A prorrogação é aplicável a todos os jovens do sexo masculino que completaram 18 anos em anos anteriores e ainda não efetuaram o alistamento. Aqueles que não puderem comparecer à Junta de Serviço Militar durante este período podem realizar o alistamento online até o dia 31 de agosto, acessando o site https://alistamento.eb.mil.br/ e seguindo as orientações fornecidas. Para realizar o alistamento, é necessário utilizar uma conta Gov.Br

A prorrogação do prazo visa garantir que todos os jovens residentes no Rio Grande do Sul tenham a oportunidade de cumprir com sua obrigação militar, mesmo diante das dificuldades impostas pela calamidade pública no estado.