A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou na última sexta-feira (24/06) a aplicação da bandeira verde para as tarifas de energia no mês de julho, sem nenhum adicional de cobrança na tarifa.
A bandeira verde sinaliza condições favoráveis de geração de energia elétrica, e estará valendo para todos os consumidores conectados ao SIN (Sistema Interligado Nacional), rede de energia que se estende em quase todo o território brasileiro.
Desde o dia 16 de abril de 2021, a bandeira verde permanece nas faturas desses consumidores, data do término de vigência da Bandeira Escassez Hídrica, na qual foi instituída pela CREG (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética). Para os consumidores beneficiários da tarifa social (consumidores que não precisam pagar a Bandeira Escassez Hídrica), a ANEEL estabeleceu a bandeira verde desde dezembro de 2021.
Em julho, os valores atualizados das bandeiras tarifárias começam a valer. Desde a criação das bandeiras, foram geradas uma economia de R$ 4 bilhões aos consumidores de todo o país, pois evitam a incidência de juros sobre os custos de geração nos momentos menos favoráveis.
Sobre as bandeiras tarifárias
O sistema de bandeiras foi criado pela ANEEL e ajuda a sinalizar o custo real da energia gerada, possibilitando que os consumidores tenham um bom uso da energia elétrica. Além disso, o custo é pago imediatamente nas faturas de energia elétrica, desonerando o consumidor do pagamento de juros da taxa Selic sobre o custo da energia nos processos tarifários de reajuste e revisão tarifária.
As bandeiras tem como objetivo dar mais transparência ao custo real da energia e permitem que consumidor se programe e tenha um consumo mais consciente, já que antes ele não tinha noção que a energia estava mais cara e, consequentemente, acabava pagando mais.
Caso a bandeira tarifária esteja vermelha, o consumidor saberá que é melhor economizar e ter um consumo mais consciente, evitando assim o desperdício de água e energia.
Veja como é feito o cálculo do valor sobre as bandeiras:
- Bandeira verde: Sem acréscimo;
- Bandeira amarela: A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01874 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos;
- Bandeira vermelha - Patamar 1: R$ 0,03971 a mais para cada quilowatt-hora kWh consumido.
- Bandeira vermelha - Patamar 2: Acréscimo de R$ 0,09492 para cada quilowatt-hora kWh consumido.
A bandeira de Escassez Hídrica, criada em novembro do ano passado, deixou de valer em abril de 2022, pois teve vigência de lei apenas por 6 meses.
Como funcionam as bandeiras tarifárias?
O sistema de bandeiras foi criado pela ANEEL e ajuda a sinalizar o custo real da energia gerada, possibilitando que os consumidores tenham um bom uso da energia elétrica. Sobre a bandeira verde não incide valor extra. As demais bandeiras, amarela, vermelha 1 e 2 acrescentam taxas extras a cada quilowatt-hora kWh consumido.
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