Termina nesta terça-feira, 31, o prazo para os trabalhadores nascidos em Janeiro solicitarem o saque-aniversário do FGTS. O grupo é um dos poucos que terá a chance de pedir a mudança de modalidade em 2023, após o anúncio que o saque-aniversário irá acabar.
Atualmente, o trabalhador pode pedir o saque-aniversário a qualquer momento. Porém, se quiser sacar os valores ainda no ano vigente a solicitação deve ser feita do 1º dia útil até o último dia útil do mês de seu aniversário. Por isso, o prazo termina no dia 31 para quem nasceu no mês de janeiro.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador recebe uma parte do Fundo de Garantia anualmente, mas abre mão do saque integral do fundo em caso de demissão.
Esse é inclusive uma das justificativas usada pelo novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para defender o fim do saque-aniversário. Devemos acabar com esse formato de saque-aniversário. Para os contratos que existem, não vamos criar distorção", disse o ministro em entrevista à GloboNews.
Saque-aniversário acaba em março
De acordo com o ministro, existe uma reunião marcada para o dia 21 de março para discutir o fim do saque-aniversário com o Conselho Curador do Fundo de Garantia. O conselho é formado por representantes do governo, dos empregadores e por entidades que representam os trabalhadores.
Até lá, a boa notícia é que o saque-aniversário segue disponível para os nascidos em fevereiro e março, possibilitando a retirada ainda neste ano. No mês de janeiro, a modalidade bateu recorde de solicitações após a notícia de que o saque poderia acabar.
Segundo a Caixa, foram resgatados do Fundo de Garantia cerca de R$ 1,11 bilhão, um valor recorde para o mês de janeiro desde a criação da modalidade em 2019.
Termina também nesta terça-feira de 31 de janeiro o prazo para os trabalhadores nascidos em novembro efetuarem a retirada do saque-aniversário. Como o dinheiro fica disponível na conta por até três meses, quem fez a solicitação e ainda não sacou os valores deve movimentar até o último dia útil de janeiro de 2023.
Já os trabalhadores nascidos em dezembro que pediram o saque-aniversário no ano passado terão até o dia 28 de fevereiro de 2023 para retirar o dinheiro da conta. Confira abaixo o calendário do saque-aniversário para 2023:
- Nascidos em Janeiro - saque disponível de 02 de janeiro a 31 de março
- Nascidos em Fevereiro - saque disponível de 1º de fevereiro a 28 de abril
- Nascidos em Março - saque disponível de 1º de março a 31 de maio
- Nascidos em Abril - saque disponível de 03 de abril a 30 de junho
- Nascidos em Maio - saque disponível de 02 de maio a 28 de julho
- Nascidos em Junho - saque disponível de 1º de junho a 31 de agosto
- Nascidos em Julho - saque disponível de 03 de julho a 29 de setembro
- Nascidos em Agosto - saque disponível de 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em Setembro - saque disponível de 1º de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em Outubro - saque disponível de 02 de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em Novembro - saque disponível de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2024
- Nascidos em Dezembro - saque disponível de 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024
Saque-aniversário do FGTS: como funciona?
Para ter acesso a uma parte do saldo do seu Fundo de Garantia anualmente, o trabalhador deverá optar pelo saque aniversário em uma agência da Caixa ou pelo aplicativo FGTS. O recebimento dos valores é opcional, visto que a modalidade padrão do Fundo é o saque-rescisão, disponibilizado quando o trabalhador é demitido sem justa causa.
Ao fazer login com CPF e senha no app do FGTS, selecione a opção Meus Saques e depois Modalidade Saque-Aniversário. Na próxima tela, o trabalhador poderá conferir informações sobre o que mudará ao optar por esse tipo de saque e poderá ainda Simular o valor do saque-aniversário liberado considerando o saldo total da sua conta na data atual.
Então, basta selecionar a caixinha Li e aceito os termos e condições e clicar em Optar pelo Saque-aniversário.
- Baixe aqui o aplicativo do FGTS para celulares Android;
- Faça o download do app FGTS para iPhone (iOS);
Ao optar pelo saque-aniversário o trabalhador continua tendo direito ao saque do FGTS nas modalidades previstas em lei, como aposentadoria, aquisição de moradia, entre outros. Contudo, não poderá sacar o valor integral do Fundo de Garantia em caso de demissão e terá acesso apenas ao saque da multa rescisória, quando devida.
Outro ponto importante que deve ser considerado pelo trabalhador é que caso deseje solicitar o retorno ao saque-rescisão a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data de solicitação de retorno, ou seja, o trabalhador permanecerá por mais 2 anos recebendo o saque-aniversário antes de voltar à modalidade de rescisão.
Por exemplo, o trabalhador nascido em fevereiro que solicitar a alteração do saque-aniversário para saque-rescisão em 05/05/2022 só terá a mudança efetivada a partir de 1º de unho de 2024 (1º dia útil do 25º mês após a solicitação). Dessa forma, nesse período o trabalhador receberá:
- No mês de fevereiro de 2023 terá direito ao saque-aniversário anual;
- No mês de fevereiro de 2024 terá direito ao saque-aniversário anual;
- A partir de 1º de junho de 2024 passará a vigorar o saque-rescisão.
Valor do saque-aniversário 2023
O valor que será recebido nesta modalidade depende do saldo disponível na conta de cada trabalhador. Por isso, para saber o valor exato que poderá ser retirada basta acessar o app FGTS ou então fazer o cálculo com base na faixa de saldo disponível na conta (alíquota de saque) somado a uma parcela adicional. Para fazer o cálculo, basta seguir a tabela abaixo:
| Faixas de Saldo - R$ | Alíquota de saque | Parcela Adicional |
| Até R$ 500 | 50% | R$ 0,00 |
| De 500,01 até 1.000 | 40% | R$ 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000 | 30% | R$ 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000 | 20% | R$ 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000 | 15% | R$ 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000 | 10% | R$ 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | R$ 2.900,00 |
Para exemplificar, o trabalhador que possui R$ 1 mil de saldo no FGTS poderá receber R$ 400,00 (alíquota de 40%), mais uma parcela de R$ 50,00, totalizando o saque aniversário de R$ 450,00.
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