A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) reforçou, nesta segunda-feira (9), a cobrança ao governo federal para que envie ao Congresso Nacional um instrumento legal que assegure o reajuste salarial dos servidores públicos em 2025.

Apesar de acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a implementação dos aumentos ainda depende de aprovação no legislativo para que o gasto entre no orçamento.

Entre 2023 e 2024, o governo celebrou 46 acordos de revisão salarial para diversas categorias do funcionalismo público, com vigência planejada para 2025 e 2026. Os reajustes, que constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, somam um impacto de R$ 16,8 bilhões no orçamento do próximo ano. A discussão está quando a PLOA será aprovada.

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A Condsef alerta que, mesmo previstos no orçamento, os aumentos só entrarão em vigor após a aprovação de um projeto de lei (PL) ou medida provisória (MP). O recesso legislativo, que se aproxima, preocupa os representantes dos servidores, que pedem urgência para garantir os reajustes a partir de janeiro.

"A categoria espera o cumprimento do que está assegurado nos acordos firmados com o governo: reajustes aplicados a partir de janeiro de 2025", afirmou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Embora os reajustes salariais tenham ficado de fora para a maioria das categorias em 2024, o governo realizou correções expressivas em benefícios:

  • Auxílio-alimentação: aumento de 51,9%, passando de R$ 658 para R$ 1.000.
  • Auxílio-saúde: aumento de 49,3%, subindo de R$ 144 para R$ 215.
  • Auxílio-creche: aumento de 51,05%, elevando o valor de R$ 321 para R$ 484,90.

Revisão de gastos públicos

Em meio ao ajuste fiscal, o governo propôs medidas para limitar os reajustes futuros dos servidores a partir de 2027, caso as despesas obrigatórias pressionem as contas públicas. Um gatilho fiscal poderá ser acionado se as despesas discricionárias (não obrigatórias) recuarem em relação ao ano anterior.

Nessa hipótese, o aumento real para os servidores seria limitado a 0,6% acima da inflação. A revisão também prevê o fim dos chamados supersalários, que ultrapassam o teto constitucional.

Estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) estima que a eliminação dos supersalários pode gerar uma economia de R$ 5 bilhões para os cofres públicos já em 2025. O governo, no entanto, não detalhou o impacto dessa medida no orçamento geral.