O presidente Lula (PT) vetou integralmente o projeto de lei que propunha a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de móveis e eletrodomésticos por moradores de áreas afetadas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.

A medida tinha como objetivo beneficiar, em um primeiro momento, os moradores do Rio Grande do Sul, atingidos pelas enchentes de maio, que causaram a morte de 183 pessoas.

A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União. Agora, cabe ao Congresso avaliar se mantém o veto ou se o derruba em uma sessão ainda a ser marcada. Caso o veto seja rejeitado, a isenção do IPI entrará em vigor.

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O ministro da Secretaria de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, afirmou que o governo federal estuda outras maneiras de viabilizar a compra de produtos da linha branca, sem a cobrança do IPI, para os moradores atingidos pelas enchentes no estado. A linha branca inclui produtos como fogões, refrigeradores e máquinas de lavar.

Justificativa

O veto presidencial foi baseado em consultas aos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Na justificativa enviada ao Congresso, Lula argumentou que a proposta contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois criaria uma renúncia de receita sem compensação prevista no orçamento e sem prazo máximo de vigência, que deveria ser de até cinco anos.

Outro ponto levantado pelo presidente é o risco de os benefícios tributários serem "apropriados sob a forma de aumento de margem de lucro dos produtores ou fornecedores", o que não garantiria que o desconto chegasse ao consumidor final. Assim, o objetivo de mitigar os danos materiais sofridos pelos residentes das áreas atingidas poderia não ser efetivamente alcançado.

O que dizia o projeto?

O texto original, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), foi modificado durante a tramitação para que, em um primeiro momento, apenas os moradores do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes de maio, fossem beneficiados.

A proposta previa a isenção de IPI na compra de móveis e eletrodomésticos da linha branca, como:

  • Fogões de cozinha
  • Refrigeradores
  • Máquinas de lavar roupa
  • Tanquinhos
  • Cadeiras e sofás
  • Mesas e armários

Para ter acesso à isenção, os moradores precisariam comprovar que viviam em áreas diretamente afetadas pelos desastres e que suas residências sofreram danos. A isenção seria concedida uma única vez e apenas a um membro de cada família atingida.

Agora, o futuro do projeto depende da decisão do Congresso Nacional, que deverá analisar se mantém o veto do presidente ou se reverte a medida, tornando a isenção válida para os moradores afetados no Rio Grande do Sul.