Aposentadorias e pensões por morte do INSS têm novas regras em 2023; saiba quais são

A Reforma da Previdência entrou em vigor em 2019 e desde então, foram criadas regras automáticas de transição para receber os valores de aposentadoria e pensão por morte. Desta forma, as regras para a concessão dos benefícios alteram-se a cada ano.

Para quem pretende se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) agora em 2023, deverá ficar atento às mudanças. De acordo com o INSS, a pontuação para começar a receber a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade teve alterações em 2023 para homens e mulheres. Já as regras para receber a pensão por morte só devem ser alteradas a partir de 2024.

Aposentadoria do INSS

A aposentadoria é um benefício previdenciário garantido em lei, pago para pessoas incapazes, com idade avançada, tempo de serviço ou tempo de contribuição, em forma de remuneração mensal.

Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar a partir de janeiro de 2023:

• Aposentadoria por idade pelo INSS para mulheres: De acordo com a regra de transição, fica estabelecido o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Pela Reforma da Previdência, que foi promulgada em novembro de 2019, a idade mínima era de 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. Em janeiro de 2021, a idade mínima passou para 61 anos. Em janeiro de 2022, passou para 61 anos e meio. Agora, em 2023, a idade mínima chegou aos 62 anos.

• Aposentadoria por idade pelo INSS para homens: No caso dos homens, a idade mínima para se aposentar está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.

Fonte: INSS

Regras de transição por pontos em 2023

Aposentadoria por tempo de contribuição: neste caso, para saber a pontuação, soma-se a idade do trabalhador mais o tempo de serviço. Em janeiro deste ano, a pontuação mínima para mulheres subiu para 90 e 100 para os homens. Também é preciso cumprir o tempo mínimo de contribuição, sendo 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.

Nesta regra de transição, estabelecida pela Reforma da Previdência, deve-se aumentar 1 ponto a cada ano, até chegar em 100 pontos para as mulheres em 2023 e 105 para os homens em 2028.

Veja a seguir como fica a transição por pontos até 2033:

Fonte: INSS

Idade mínima + tempo de contribuição: Para esta regra, que prevê idade mínima mais baixa para pessoas com tempo de contribuição mais longo, a idade mínima em 2023 passou para 58 anos para as mulheres e 63 anos para os homens. Pela Reforma da Previdência, deve ser acrescentado mais 6 meses para as idades mínimas a cada ano, até que se atinja 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, em 2031. Em ambos os casos, o tempo mínimo de contribuição necessário é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Pensão por morte do INSS em 2023

Conforme estabelecido na Lei 13.135, de 2015, a cada três anos, é acrescido mais um ano na idade para ter direito ao benefício da pensão por morte. Devido a última mudança ter ocorrido em 2021, o aumento para as idades mínimas dos pensionistas só deve ocorrer em 2024.

Atualmente, o pensionista menor de 22 anos de idade recebe a pensão por até três anos. Entre as idades de 22 a 27 anos, o intervalo sobe para seis anos, 28 a 30 anos é de 10 anos, pensionistas de 31 a 41 anos, o intervalo é de 15 anos e de 42 a 44 anos, o intervalo vai para 20 anos. Somente a partir de 45 anos é que a pensão passa a ser vitalícia.

A medida vale para os novos pensionistas. Para os beneficiários antigos - que recebiam pensão antes da reforma - continuam com o direito adquirido.

Veja abaixo as regras para duração da pensão por morte em 2023:

Fonte: INSS

Como solicitar a aposentadoria do INSS

Para solicitar a aposentadoria, é preciso cumprir os requisitos exigidos pelo benefício. A solicitação pode ser feita pelo telefone, no número 135, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo portal do INSS. Fique atento ao benefício, pois existem solicitações de documentos específicos para cada modalidade.