Nesta quarta-feira (9), o Congresso concluiu a aprovação da MP 1130/22 (Medida Provisória) que garante os recursos necessários para que o governo possa custear as parcelas de R$ 600 do Auxílio Brasil até o fim deste ano.

A proposta foi aprovada na terça pela Câmara e pelo Senado na quarta, e agora seguirá direto para promulgação, já que o conteúdo do texto não foi alterado pelos parlamentares. A MP está em vigor desde julho deste ano, mas era necessário que o Congresso desse seu aval para continuar valendo.

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Crédito extraordinário para Auxílio Brasil

A MP libera um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões. Desse valor, R$ 25,4 bilhões será para pagar acréscimo de R$ 200 no Auxílio Brasil, ou seja, inteirar os R$ 600 mensais.

Em julho deste ano, o Congresso aprovou a PEC 01/22 (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece estado de emergência no país. Na proposta, o Auxílio Brasil passou de R$ 400 para R$ 600, houve um aumento no Auxílio Gás, onde passou de meio botijão de cozinha de 13kg para um inteiro a cada dois meses, mais R$ 1 mil mensais para taxistas e caminhoneiros, todos até dezembro deste ano. A MP que foi analisada na última quarta, viabiliza o dinheiro destes acréscimos.

Na Constituição, só é possível abrir crédito extraordinário em casos de despesas imprevisíveis e urgentes, situações de guerras, comoção interna ou calamidade pública.

Lula tenta permissão para manter benefícios

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado nesta última quarta, 9, para negociar com o Congresso uma maneira de manter o benefício de R$ 600, prometido em sua campanha.

Com isso, a equipe de transição articula a apresentação de uma nova PEC a fim de flexibilizar o teto de gastos e excluir da regra, na qual limita os gastos públicos, benefícios sociais, serviços de saúde e investimentos em infraestrutura.

Isso porque, no projeto de orçamento do próximo ano enviado pelo governo atual, está previsto a parcela de R$ 405 do Auxílio Brasil para 2023.

Lula também deverá pagar um adicional de R$ 150 para famílias que tenham crianças de até 6 anos, também prometido em sua campanha. Para isso, o custo estimado é de R$ 70 bilhões.

Nesta quinta-feira, 11, Lula fez pronunciamento juntamente com sua equipe de transição em Brasília-DF e questionou o teto de gastos imposto:

"Por que as pessoas são levadas a sofrerem por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal nesse país? Por que que toda hora as pessoas falam que é preciso cortar gastos? É preciso fazer superávits? É preciso fazer tetos de gasto? Por que as mesmas pessoas que discutem com seriedade o teto de gasto não discutem a questão social do país?", disse Lula.

A notícia não foi bem recebida pelo mercado financeiro. O dólar disparou 4% nesta quinta e chegou a R$ 5,40. O Ibovespa, índice da bolsa brasileira, cai os mesmos 4%, a 109 mil pontos.