Na sessão desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem como objetivo assegurar o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. No entanto, o Partido Novo registrou voto contrário.
O PLN 5/2023 segue para sanção presidencial. Após a aprovação pelo Congresso Nacional, o valor de R$ 7,3 bilhões será destinado a estados e municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 124. Estima-se que cerca de 2,5 milhões de trabalhadores da área da saúde em todo o país serão beneficiados com essa medida.
Reconhecimento da categoria
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, afirmou que a aprovação do piso salarial para os profissionais de enfermagem foi uma decisão política do Parlamento e do Poder Executivo para reconhecer a importância desses trabalhadores. Ele ressaltou que fixar um piso salarial no Brasil é uma tarefa difícil, mas a enfermagem recebeu um tratamento especial por causa do trabalho essencial realizado durante a pandemia da Covid-19. Muitos enfermeiros, técnicos e auxiliares perderam suas vidas lutando na linha de frente da pandemia. O presidente do Senado enfatizou que essa aprovação representa mais uma etapa cumprida pelo Congresso Nacional.
Sanção de Lula deve ocorrer nos próximos dias
O PLN 5/23 destina recursos do Fundo Social para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal a pagarem os pisos salariais dos profissionais de enfermagem, conforme estabelecido na Lei 14.434/2022. A medida não afeta a meta de resultado primário e não está sujeita ao teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95. Ao todo, cerca de 867 mil profissionais serão beneficiados, com o piso salarial dos enfermeiros estabelecido em R$ 4.750, os técnicos de enfermagem recebendo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). A proposta foi aprovada pelo Parlamento e deve ser sancionada pelo presidente da República.
Espera-se que a sanção do presidente ocorra nos próximos dias, a fim de que estados e municípios possam iniciar o pagamento do piso salarial aos profissionais de enfermagem o mais rápido possível. A medida é um grande feito não só para a categoria, como para todos os brasileiros.
Qual será o reajuste do piso da enfermagem?
Ao todo, cerca de 867 mil profissionais serão beneficiados, com o piso salarial dos enfermeiros estabelecido em R$ 4.750, os técnicos de enfermagem recebendo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Quando Lula deve assinar o PLN do piso da enfermagem?
Espera-se que a sanção do presidente ocorra nos próximos dias, a fim de que estados e municípios possam iniciar o pagamento do piso salarial aos profissionais de enfermagem o mais rápido possível.
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