Está chegando o momento mais temido pelos brasileiros: a hora de fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) 2023. E neste ano, a Receita Federal conta com uma novidade: a autorização de acesso.

A partir dessa funcionalidade, uma pessoa pode ser autorizada a acessar a declaração de outro contribuinte, por meio de plataforma Meu Imposto de Renda.

Sendo assim, vamos te mostrar a seguir, como funciona essa ferramenta, e quem pode usar a mesma.

Você precisa ver: Imposto de Renda 2023: quem deve declarar?

O que é autorização de acesso do Imposto de Renda 2023?

A autorização de acesso é uma permissão dada a uma pessoa, para que ela tenha acesso aos serviços da plataforma Meu Imposto de Renda de outro contribuinte. A partir dessa permissão, um CPF pode acessar os dados da declaração pré-preenchida de outro CPF.

Até 2022, só o titular do CPF e um procurador, de pessoa física ou jurídica, podiam ter acesso à declaração na plataforma. Porém, neste ano outra pessoa pode acessar todos os serviços disponíveis no programa Meu Imposto de Renda. Dessa forma, a pessoa autorizada pode declarar, retificar, ver pendências, gerar Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), e imprimir declarações e recibos, entre outros.

Quem autorizar o acesso, pode determinar o prazo de acesso, que é de no máximo 6 meses. Se necessário, é possível revogar o prazo a qualquer instante. Atualmente, a funcionalidade está disponível na versão de aplicativo para smartphones e tablets, e no formato de preenchimento da declaração online, pelo site Portal e-CAC.

Plataforma Meu Imposto de Renda
Plataforma Meu Imposto de Renda

Quem pode usar a ferramenta?

De acordo com a Receita Federal, quem pode usar a ferramenta são os dependentes do contribuinte titular, bem como os grupos familiares que fazem as declarações informalmente.

Enquanto um contribuinte pode liberar somente um CPF para acessar os seus dados, ele pode ser autorizado por até 5 pessoas.

Ademais, é importante ressaltar que a permissão só pode ser feita aos contribuintes com Conta GOV.BR, nos níveis de segurança prata e ouro - tanto para quem autoriza, quanto para quem será autorizado.

Você precisa ver: Imposto de Renda: confira as novas regras anunciadas pela Receita Federal

Por fim, a autorização não vale para os CNPJs, e a procuração eletrônica segue valendo às pessoas físicas e jurídicas. Neste caso, não é necessário ter uma Conta GOV.BR.

Como autorizar outra pessoa a ter acesso?

Se você quiser autorizar outro CPF a ter acesso a sua declaração pré-preenchida do IR, é necessário:

  • Entrar na página principal do aplicativo Meu Imposto de Renda;
  • Em seguida, acesse a aba Serviços do IRPF;
  • Feito isso, você encontrará o campo Autorização de Acesso;
  • Por fim, basta seguir as etapas indicadas.

Vale ressaltar que neste ano, a declaração pré-preenchida será liberada ao contribuinte no dia 15 de março. Sendo assim, a autorização pode ser dada neste mesmo dia. O download do app de 2023 pode ser feito a partir do primeiro dia da temporada de declaração.