Durante o debate presidencial realizado na noite de ontem (28) pela Bandeirantes, o atual presidente Jair Bolsonaro garantiu que, se reeleito, vai manter o Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem. O benefício passou de R$ 400 para R$ 600 na metade deste ano e foi viabilizado por meio da PEC 01/22 aprovada no Congresso para 20 milhões de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.
No orçamento, os valores estão previstos para serem pagos só até o mês de dezembro de 2022. Porém, outros candidatos à presidência, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à frente das pesquisas, também já prometeram manter a ampliação do programa para o próximo ano.
Após aprovada a PEC dos Benefícios em junho pelo Congresso Nacional, o Orçamento de 2023 deverá passar por uma nova Emenda Constitucional ou uma MP (Medida Provisória). Isso porque, para prever a abertura deste crédito extraordinário para manter os pagamentos, de acordo com o relator-geral do Orçamento para o ano que vem, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), o governo precisaria enviar ao Congresso uma nova MP prevendo de onde sairão estes recursos, atualmente fora do teto de gastos previstos em lei.
A questão é, que esta promessa acaba não batendo com o teto de gastos fixado, que é a regra constitucional que limita os valores de despesas da União com a inflação do ano anterior.
"Pode ser a aprovação de uma PEC, tirando esses R$ 200 do teto, como nós tiramos agora este ano. Ou, então, uma alternativa é não fazer nada este ano e, a partir de janeiro, o presidente eleito, já empossado, edita uma medida provisória, em caráter extraordinário, dando esse valor. Evidentemente que o Congresso jamais deixaria de aprovar um benefício tão grande, sobretudo na crise social que o Brasil está passando", disse o senador Castro. O problema seria a origem dos recursos.
Auxílio Brasil de 2023 vai ficar em R$ 600?
Essa resposta ainda não é possível de antecipar. O Governo deverá enviar para o Congresso até a próxima quarta-feira (31), o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, sendo a principal discussão entorno do valor do Auxílio Brasil.
Ademais, para algumas fontes do Ministério da Economia, o texto deve prever o valor de R$ 400 oficialmente, porém, haveria um "compromisso" com o novo reajuste para 2023.
Essa questão política deverá ser feita na mensagem enviada para os parlamentares, junto com a peça orçamentária. O aumento de R$ 200 geraria um custo extra de R$ 50 bi a R$ 60 bi em 2023 para os cofres públicos, de acordo com o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, recursos ainda que não constam no orçamento.
Aprovação da PEC e teto de gastos
Para que uma nova PEC seja aprovada, é necessário o apoio de 3/5 de deputados e senadores, divididos em dois turnos em cada casa legislativa. Seriam necessários, pelo menos, 308 votos favoráveis de deputados e 49 de senadores, números altos para o próximo governo, que ainda não sabe quantas cadeiras de apoio terá no Congresso.
Castro também afirmou que, independente do governo que for eleito, este deverá discutir com o Congresso sobre um possível extrapolamento de teto de gastos, pois a perda de credibilidade no mercado externo pode prejudicar investimentos estrangeiros no país, trazendo uma nova crise fiscal.
Auxílio Brasil de 2023 seguirá em R$ 600?
Até agora, o Governo não tem orçamento previsto para manter os R$ 600 no ano que vem. Uma nova PEC precisaria ser aprovada no Congresso em janeiro.
Qual o custo de manter o Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023?
O Tesouro Nacional estima que seriam necessários entre R$ 50 e R$ 60 bilhões para manter os R$ 600 no ano que vem. Uma nova PEC é necessária para prever estes recursos fora do teto de gastos.
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