Nesta terça-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de medidas provisórias. O objetivo delas é que seja criado um crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento até o final deste ano para que consigam ser pagos os benefícios sociais Auxílio Brasil e o Vale Gás. O texto deve seguir para a averiguação do Senado.
A MP viabiliza liberação de recursos públicos para que sejam pagos o adicional de R$ 200 no benefício do Auxílio Brasil e o valor de um botijão de cozinha de 13kg inteiro para o repasse do Vale Gás, atualmente em R$ 110,00.
Gastos no orçamento
Devido a aprovação do orçamento extraordinário para o pagamento dos benefícios sociais do Governo Federal, o Ministério da Cidadania poderá ter um gasto superior a R$ 41 bilhões a mais do que teto fixado para que o pagamento seja realizado, além da diminuição dos tributos nos combustíveis.
O relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP) aprovou a Medida Provisória sem alterações.
Medidas aprovadas na matéria
Também foi aprovada outra Medida Provisória, além das matérias sobre os benefícios sociais. Com isso, foi aprovada a ampliação da vigência do PNC (Plano Nacional de Cultura).
De acordo com o relator, deputado General Peternelli (União-SP), devido às restrições realizadas na pandemia pelo novo Coronavírus, a realização das conferências foram inviabilizadas, na qual eram responsáveis pela formulação do Plano Nacional de Cultura.
"A extensão do prazo de vigência do PNC permite ao governo efetuar a consulta à sociedade civil, especialmente por meio das conferências de cultura, para que o próximo PNC a ser editado possa ser elaborado, seguindo sua dinâmica devida e seja consolidado em nova norma legal futura", disse o relator. "Evita-se que o setor cultural reste sem sua principal norma balizadora, o que ocorreria caso o atual PNC tivesse sua vigência encerrada sem uma nova lei que o substitua", acrescentou Peternelli.
Outra aprovação da Câmara foi a MP que altera as regras para que as instituições financeiras reduzam as perdas com a inadimplência. A matéria está em vigor desde julho e prevê que as novas regras tenham validade a partir do dia 1º de janeiro de 2025. O texto também seguirá para a aprovação do Senado.
Com informações da Agência Brasil
Qual o valor do crédito extraordinário de benefícios para 2022?
Nesta terça-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de medidas provisórias. O objetivo é que seja criado um crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento até o final deste ano para que sejam pagos os benefícios sociais, como o Auxílio Brasil e o Vale Gás. O texto deve seguir para a averiguação do Senado.
Quanto o Ministério da Cidadania deve gastar para pagar os benefícios em 2022?
Devido a aprovação do orçamento extraordinário para o pagamento dos benefícios sociais do Governo Federal, o Ministério da Cidadania poderá ter um gasto superior a R$ 41 bilhões a mais do teto para que o pagamento seja realizado, além da diminuição dos tributos nos combustíveis.
Siga o Ache Concursos no G o o g l e News e receba alertas e as principais notícias sobre concursos, empregos, estágios, governo e benefícios sociais.
😕 Poxa, o que podemos melhorar?
😃 Boa, seu feedback foi enviado!
✋ Você já nos enviou um feedback para este texto.
