O Ministério da Cidadania retomou em setembro deste ano a análise de descumprimento de condicionalidades na área de saúde e educação, requisitos para permanecer no Programa Auxílio Brasil (PAB). Desta forma, o órgão do Poder Executivo considerou os resultados de ambas as áreas e fará corte do benefício de quem não atende aos requisitos.
Segundo o Ministério, nos meses de junho e julho foram assistidas 13,1 milhões de crianças, jovens e adolescentes na educação. Desse total, 94% estão dentro da frequência escolar exigida. Ou seja, 6% desse público não atende o requisito, cerca de 780 mil famílias que podem perder o benefício caso os filhos(as) não frequentem a escola de maneira satisfatória, atendendo ao mínimo de frequência escolar exigida.
Para a saúde, foram acompanhadas 21,8 milhões de jovens no primeiro semestre do ano. Mais de 97% das crianças cumpriram as condicionalidades de vacinação e vigilância alimentar e nutricional e 99,9% das mulheres grávidas fizeram seu pré-natal.
O que são as condicionalidades
Os cumprimentos de condicionalidades devem ser seguidos pelas famílias beneficiárias e pelo poder público, a fim de reforçar que as famílias tenham acesso aos direitos sociais básicos.
Para continuar recebendo o Auxílio Brasil, é necessário que os beneficiários cumpram os requisitos solicitados na área da saúde, como as vacinas e o acompanhamento nutricional para crianças menores de sete anos, o pré-natal de mulheres grávidas.
Já na área da educação, devem ser seguidas as taxas mínimas de frequência escolar, dados que as prefeituras possuem e enviam ao Ministério.
Suspensão da aplicação das condicionalidades - Até março deste ano, a aplicação dos efeitos do descumprimento das condicionalidades estava suspenso.
Isso se deu em razão da pandemia do novo Coronavírus e, depois, em virtude de problemas operacionais, onde as gestões municipais e estaduais informaram para o Ministério da Cidadania.
Famílias beneficiárias recebem advertência
As aplicações retomaram, porém em forma de advertência. Para o descumprimento de beneficiários do Auxílio Brasil de 0 a 15 anos e gestantes, foram aplicadas 288,4 mil advertências.
Já para os adolescentes que recebem o BCA (Benefício Composição Adolescente), foram 89,5 mil advertências e para jovens que recebem o BCJ (Benefício Composição Jovem), somaram-se 60,6 mil notificações.
Esses resultados são utilizados para que sejam calculados os repasses do IGD (Índice de Gestão Descentralizada). Assim, para que isso aconteça, os municípios devem atingir o mínimo de 25% de cobertura do acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação.
Já em 2023, os índices mínimos de 30% serão retomados, de acordo com a Portaria nº 769.
O que são as condicionalidades?
Os cumprimentos de condicionalidades devem ser seguidos pelas famílias beneficiárias e pelo poder público, a fim de reforçar que as famílias tenham acesso aos direitos sociais básicos.
Para que servem os resultados do IGD?
Os resultados são utilizados para que sejam calculados os repasses do IGD (Índice de Gestão Descentralizada). Assim, para que isso aconteça, os municípios devem atingir o mínimo de 25% de cobertura do acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação.
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