Pelo visto, o Auxílio Brasil não será pago em 2021. Foi prorrogada a MP que institui o novo benefício, substituto do Bolsa Família. A MP 1.061/2021 publicada no dia 9 de agosto teve os efeitos estendidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e terá agora mais 60 dias de prazo para entrar em vigência. A publicação da prorrogação saiu no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 4 de outubro.

Segundo a Constituição, o prazo para que uma MP entre em vigor é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída na Câmara e no Senado, o que aconteceu com o Auxílio Brasil.

Agora, se não for apreciada em até 45 dias, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas. Caso o texto não seja aprovado após o período máximo de 120 dias, ele perde a eficácia e o governo terá que refazer a MP.

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Auxílio Brasil começa quando?

O Auxílio Brasil vai substituir o Bolsa Família e terá três modalidades de benefício: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação de famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza. Será o novo Bolsa Família, reformulado.

Os valores ainda não foram anunciados, mas a expectativa é de que cheguem próximo a R$ 300 mensais, aumento de 50% sobre o valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189.

Além dos benefícios acima, compõem o Programa Auxílio Brasil:

  • I - o Auxílio Esporte Escolar;
  • II - a Bolsa de Iniciação Científica Júnior;
  • III - o Auxílio Criança Cidadã;
  • IV - o Auxílio Inclusão Produtiva Rural;
  • V - o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e
  • VI - o Benefício Compensatório de Transição.

A MP trata ainda da criação do Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), onde o governo comprará alimentos produzidos pela agricultura familiar, o que garantirá renda mínima aos produtores. Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o governo federal pagará, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, um dos benefícios acessórios do Auxílio Brasil, por até 36 meses.

Quem recebe o Auxílio Brasil?

As famílias inscritas no Bolsa Família passarão por uma seleção feita por sistema informatizado que levará em consideração, além das regras do programa, a quantidade de famílias atendidas no município e o limite orçamentário destinado ao programa.

Para ingressar no programa de transferência de renda do governo, atualmente o Bolsa Família, o chefe da família deve comprovar ter:

  • Renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais - Se a família tiver 5 pessoas, portanto, ter renda de até R$ 445,00 por mês;
  • Renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
  • No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
  • Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
  • Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
  • Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.