A situação "em análise" dos pedidos feitos pelo Auxílio Emergencial do governo federal agora tem prazo. É o que diz a Advocacia-Geral da União (AGU), que realizou acordo com o Ministério da Cidadania e Caixa Econômica Federal para que os cadastros tenham uma resposta definitiva em até 20 dias corridos. A decisão deve diminuir o número de ações judiciais que vinham ocorrendo e facilitar o acesso ao benefício de quem realmente tem direito e necessita da ajuda.
Outra informação importante firmada no acordo entre AGU e Ministério da Cidadania é que agora a Caixa deve pagar os beneficiários em até três dias úteis após o recebimento dos recursos pela União. O acordo saiu na sexta, 29 de maio.
A Defensoria Pública da União em Minas Gerais havia movido ação civil pública contra a União, Caixa e Dataprev devido a demora na análise dos pedidos e na liberação dos R$ 600. Assim, a DPE-MG vai extinguir os pedidos judiciais feitos até aqui. "O acordo tem o potencial de reduzir litígios que envolvem o tema, contribuindo para a uniformização de procedimentos no território nacional e para a concretização das políticas públicas governamentais para o combate à Covid-19", disse o Procurador-Chefe da União em Minas Gerais, Bráulio Lisboa Lopes.
2ª parcela tem nova rodada de saques nesta semana
Com pagamento da 1ª parcela finalizado e alguns da 2ª parcela em andamento, a Caixa ainda não informou quando começará a pagar a 3ª parcela do benefício.
Nesta semana, começam a ser liberados os SAQUES em dinheiro para cadastrados pelo app e site da 2ª parcela (informais, MEI's, inscritos no CadÚnico e outros). No sábado, foram liberados os saques para nascidos em janeiro. Já nesta segunda (1) os nascidos em fevereiro poderão retirar os valores na boca do caixa. O saque nas agências da Caixa seguirá o seguinte cronograma:
Datas para saque da 2ª parcela - Cadastrados pelo app e com Poupança Social (CI, MEI's e informais) | ||
Data | Nascidos em | Quantidade de pessoas aptas |
sábado, 30 de maio de 2020 | Janeiro | 2,6 milhões |
segunda-feira, 1 de junho de 2020 | Fevereiro | 2,4 milhões |
terça-feira, 2 de junho de 2020 | Março | 2,7 milhões |
quarta-feira, 3 de junho de 2020 | Abril | 2,6 milhões |
quinta-feira, 4 de junho de 2020 | Maio | 2,7 milhões |
sexta-feira, 5 de junho de 2020 | Junho | 2,6 milhões |
sábado, 6 de junho de 2020 | Julho | 2,6 milhões |
segunda-feira, 8 de junho de 2020 | Agosto | 2,6 milhões |
terça-feira, 9 de junho de 2020 | Setembro | 2,6 milhões |
quarta-feira, 10 de junho de 2020 | Outubro | 2,6 milhões |
sexta-feira, 12 de junho de 2020 | Novembro | 2,5 milhões |
sábado, 13 de junho de 2020 | Dezembro | 2,5 milhões |
DATAPREV ainda analisa 10 milhões no Auxílio Emergencial
A situação em análise ainda persiste para muitas pessoas. A Dataprev vai reanalisar 5 milhões de cadastros de pedidos que foram refeitos e pelo menos 10 milhões de pessoas que se cadastraram pelo aplicativo ou site da Caixa e do auxílio emergencial ainda aguardam uma resposta se vão ou não receber os R$ 600.
Destes 10 milhões, 5 estão em fase de reanálise - informações que apresentavam erros no cadastro, os chamados dados inconclusivos - e outros 5,1 milhões estão na primeira checagem de informações.
Como a DATAPREV analisa os dados
O Ministério da Cidadania informou que a verificação é feita em duas etapas. A primeira envolve uma varredura inicial da Dataprev que cruza os dados com outros sistemas do governo. Após isso, o Ministério reanalisa as informações recebidas e dá o aval final do benefício: aprovado, negado ou inconclusivo.
A partir daí, os dados são enviados para a Caixa, que faz o pagamento por meio da poupança digital.
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