A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (2) um projeto da deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) que prioriza o recebimento do auxílio emergencial para as mulheres chefes de família mesmo se o ex-cônjuge fizer o pedido do benefício. O projeto agora será analisado pelo Senado.

Como justificativa para o projeto a deputada aponta casos de mães com a guarda dos filhos que tinham direito a cota dupla mas não receberam os R$ 1.200,00 porque seus ex-companheiros solicitaram o auxílio emergencial e incluíram os filhos no cadastro mesmo não sendo responsáveis por eles.

Conforme o parecer aprovado da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) fica definido que em caso de divergências nas informações prestadas pela mãe e pelo pai, deverá ser dada preferência de duas cotas de R$ 600,00 para a mulher, mesmo que esta tenha feito a solicitação depois do homem.

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Entretanto, isso não descarta que o pai que tiver a guarda unilateral ou que seja responsável pela criação dos filhos não possa receber o benefício. Neste caso será possível contestar as informações prestadas pela ex-companheira na mesma plataforma. O PL 2508/20 restabelece também a possibilidade de pais solteiros receberem duas cotas do auxílio, após o veto do dispositivo pelo presidente Jair Bolsonaro.

"Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE, e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher", disse a Professora Dorinha.

Canal de denúncia

O projeto inclui também a disponibilização de atendimento na Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência 180 para que as mulheres possam denunciar casos de violência patrimonial, incluindo situações em que a mãe tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa. Atualmente é possível denunciar fraudes e problemas relacionados ao auxílio emergencial pelo telefone 121 do Ministério da Cidadania e pela plataforma Fala.BR.

Mães menores de idade já podem se cadastrar

Foi liberado desde o último sábado (30) o cadastro do auxílio emergencial para mães solteiras menores de 18 anos. O acesso ao benefício foi possibilitado a estas mães após alterações feitas na lei que regulamenta o auxílio emergencial. Para solicitar o benefício a mãe menor de idade precisa realizar o cadastro pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site auxilio.caixa.gov.br e incluir pelo menos dois membros da família, ela e um filho. Mães grávidas não poderão requisitar o benefício pois no ato do cadastro é necessário informar o CPF do membro da família.

Caso a mãe menor de idade pertença a uma família maior e algum membro tenha solicitado o auxílio emergencial o cadastro desta terá que ser compatível com o do outro membro da família que fez a solicitação. Após finalizada a inscrição da menor de idade os dados passarão por análise da Dataprev, assim como os demais cadastros até o momento.

O acompanhamento da solicitação poderá ser feita no site ou aplicativo onde será mostrado se o benefício foi aprovado, negado ou se os dados foram considerados inconclusivos. O cadastro para receber o auxílio emergencial poderá ser feito até o dia 3 de julho.

Saque será liberado para 2,7 milhões nesta quinta

A Caixa vai liberar amanhã, 04 de junho, o saque e a transferência do auxílio emergencial para 2,7 milhões de brasileiros nascidos no mês de maio. Este grupo recebeu o dinheiro no dia 22 de maio em poupança social digital mas só poderia utilizá-lo até então para pagamentos de contas ou realizar compras virtuais. Para esta segunda parcela do benefício a Caixa estabeleceu dois calendários: um para crédito em conta digital (de 20 a 26 de maio) e outro para saques e transferências conforme o mês de nascimento do beneficiário (de 30 de maio a 13 de junho).

Até o momento o banco já efetuou 108,5 milhões de pagamentos referentes as duas parcelas. Ao todo R$ 76,6 milhões foram creditados para cerca de 58,6 milhões de beneficiários. Deste grupo receberam o dinheiro 19,2 milhões de beneficiários do Bolsa Família, 10,5 milhões de inscritos no Cadastro Único e 29,3 milhões de informais cadastrados pelo aplicativo e site.

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