Auxílio Emergencial negado; tem como recorrer?

O auxílio emergencial de R$ 600,00 pago pelo governo federal tem sido uma esperança para as pessoas das camadas mais vulneráveis da sociedade durante essa pandemia do novo coronavírus, mas para muitos esse benefício não vai chegar.

A Dataprev, empresa responsável pelo processamento e cruzamento dos dados de todos os brasileiros que solicitaram o auxílio, informou na quinta-feira (16) que dos 23 milhões de requerimentos recebidos apenas 16,4 milhões estão aptos a receber o valor. Ou seja, cerca de 30% dos pedidos ou 6,6 milhões de pedidos foram negados. As informações são referentes ao primeiro lote de dados analisado pela Dataprev. Ainda está em andamento a checagem do segundo lote que tem mais 12 milhões de solicitações.

Meu auxílio foi negado, posso recorrer?

Sim, é possível recorrer. A Caixa disponibilizou a partir do dia 20 de abril uma nova versão do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial possibilitando que aqueles que esqueceram de incluir alguma informação no cadastro ou informaram algum dado incorreto possam refazer o cadastro. O aplicativo irá informar se o benefício não foi aprovado e por qual motivo, permitindo a contestação da não aprovação e também se o cadastro possui dados inconclusivos, permitindo então uma nova solicitação. A consulta do andamento do pedido pode ser feita também pelo site da Caixa.

Quem recebeu como resposta a mensagem "benefício não aprovado" poderá contestar o motivo da reprovação do auxílio ou fazer uma nova solicitação. Como as novas funcionalidades foram implementadas depois do lançamento do aplicativo é necessário fazer a atualização do app para que as novas funções estejam disponíveis.

Um outro problema encontrado pelos solicitantes é a resposta "dados inconclusivos". Conforme a Dataprev, cerca de 13 milhões de pessoas que se encaixam nessa categoria terão que refazer o cadastro para receber o benefício.

- Confira aqui como refazer o cadastro no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial

TRF1 suspende exigência de CPF regular

No final da quarta-feira (15) o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) publicou uma decisão suspendendo a exigência de ter o CPF regular para receber o auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago pela Caixa nos próximos 3 meses. A situação regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é exigida na hora de realizar a inscrição para receber o auxílio.

A ação movida pelo Governo do Estado do Pará alega que a obrigatoriedade de regularização do CPF vem formando filas e provocando aglomerações na capital do estado e este tipo de situação representa contrariedade às medidas de distanciamento social, recomendadas pelas autoridades de saúde, Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em entrevista coletiva na manhã de quinta-feira (16) o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, declarou que o governo não irá recorrer da decisão para evitar fraudes nos pedidos do benefício. Segundo ele, cerca de 70 mil presidiários já tentaram burlar o sistema para receber os R$ 600,00 mas foram barrados na fase de checagem das informações.

Auxílio alcança 84,5 milhões de brasileiros

Segundo dados da Dataprev o Auxílio Emergencial beneficia, até o momento, mais de 84,5 milhões de brasileiros. O número é composto pelos CPFs elegíveis e também pelos demais membros das famílias. No grupo dos beneficiários do Bolsa Família inscritos no Cadastro Único são 19,2 milhões de aprovados contemplando 41,8 milhões de pessoas.

No grupo dos inscritos no CadÚnico que não recebem Bolsa Família são 10,8 milhões de CPFs elegíveis. Já no grupo composto pelos microempreendedores individuais (MEIs), contribuintes individuais (CIs) e trabalhadores informais cadastrados pelo site ou aplicativo são 20,27 milhões de pessoas aptas a receber dos 46 milhões de cadastros recebidos.

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

Podem receber o benefício as seguintes pessoas:

• Inscritas no Programa Bolsa Família
• Aquelas que fazem parte do cadastro de Microempreendedores Individuais (MEI)
• Contribuintes individuais do INSS
• Inscritas no Cadastro Único até o último dia 20 de março
• Informais que não fazem parte de nenhum cadastro do governo federal estão aptos a receber o benefício, desde que façam o cadastro no app da Caixa.

A pessoa também precisa ter mais de 18 anos, ser de família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), além de não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.

Caixa divulga calendário para saque dos R$ 600

Para evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas, a Caixa divulgou na terça-feira (14) o calendário para que os beneficiários cadastrados no aplicativo do Auxílio Emergencial possam sacar o valor em dinheiro nos terminais. Para realizar o saque o beneficiário deverá se dirigir a um caixa eletrônico ou casa lotérica, sem necessidade de cartão, mas com documento de identificação.

A Caixa salienta que o saque do benefício não é obrigatório uma vez que o valor será depositado em poupança digital e pode ser movimentado para contas de qualquer banco via transferência sem custo nenhum por 90 dias. O valor pode ser movimentado pelo aplicativo "Caixa Tem", que permite também o pagamento de boletos e contas domésticas.

Os saques da 1ª parcela serão liberados conforme o mês de nascimento da pessoa, nas seguintes datas:

• 27 de abril - para nascidos entre janeiro e fevereiro;
• 28 de abril - para nascidos entre março e abril;
• 29 de abril - para nascidos entre maio e junho;
• 30 de abril - para nascidos entre julho e agosto;
• 04 de maio - para nascidos entre setembro e outubro;
• 05 de maio - para nascidos entre novembro e dezembro.