Dos 101 milhões de cadastros analisados até o momento pela Dataprev, somente 58,6 milhões foram considerados elegíveis dentro dos critérios estabelecidos para receber os R$ 600,00 do governo federal durante a pandemia do coronavírus. O restante das solicitações foram classificadas como inelegíveis (mais de 36,8 milhões) ou como inconclusivas (mais de 16,4 milhões precisaram refazer o cadastro). Este universo de cadastros abrange os três grupos que têm direito ao benefício: informais, MEIs e CIs, inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família.

Quando o cidadão recebe a mensagem que seu auxílio foi negado o aplicativo informa também o motivo que causou a reprovação. Para simplificar esse entendimento o Ministério da Cidadania celebrou um acordo em conjunto com a Advocacia-Geral da União, a Caixa e a Dataprev visando aperfeiçoar esse processo.

A partir de agora, além de concluir a análise em 20 dias corridos, o governo e a Caixa se comprometeram em tornar mais clara a motivação pelo qual o pedido foi reprovado. O acordo prevê também a substituição da expressão "dados inconclusivos" por "realizar nova solicitação" para melhor compreensão de como o cidadão deve agir neste caso.

Você precisa ver

É possível contestar o auxílio emergencial negado?

Sim. Para aqueles que receberam o retorno do auxílio na condição negado existe a possibilidade de tentar novamente. Na nova versão do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, atualizada a partir do dia 20 de abril, os cidadãos podem contestar o motivo da reprovação do pedido ou refazer o cadastro se o motivo for algum erro nas informações preenchidas no cadastro anterior.

Além disso, o Ministério da Cidadania divulgou novos sites para que o usuário consulte o andamento do seu pedido preenchendo CPF, nome completo, nome da mãe e a data de nascimento. Lembrando que os portais são apenas para consulta de quem já fez o pedido, não é possível fazer o novo cadastro nestes endereços eletrônicos:

Outra novidade criada pelo Ministério da Cidadania é a opção de realizar a contestação por telefone. Segundo o ministro Onyx Lorenzoni o novo método de correção do cadastro funcionará como uma "esteira de contestação" que receberá os telefonemas de quem teve a solicitação negada pelo número 121. A ferramenta ainda não está funcionando e deve ser disponibilizada nos próximos dias.

Meu Auxílio Emergencial ainda está "em análise"

Para receber o auxílio emergencial não basta apenas o cadastramento pelo site ou aplicativo para o dinheiro ser liberado. Os dados informados pelo cidadão passam antes por verificação do governo para saber se a pessoa se encaixa ou não nos critérios estabelecidos. Os dados são analisados pela Dataprev e posteriormente enviados para a Caixa Econômica Federal, para então ser atualizado no sistema e conferido pelo cidadão. O processo de validação dos dados pode levar até 5 dias úteis, conforme divulgado pelo governo.

Se até o momento o pedido do benefício consta como "em análise" quer dizer que os dados estão sendo analisados e ainda não foram entregues à Caixa para realizar o pagamento. Neste momento a Dataprev está analisando 11,1 milhões de cadastros do grupo 1 (informais, MEIs e CIs), sendo 5,8 milhões que estão em 1ª análise e 5,3 milhões que estão passando por análise pela 2ª ou 3ª vez.

Como funciona a análise do Auxílio Emergencial?

A análise de elegibilidade é realizada com base na lei 13.982/2020 que estabelece os critérios de quem tem direito a receber o auxílio. Pelo aplicativo e site disponibilizado pela Caixa é feito a coleta dos dados que serão enviados à Dataprev para avaliação dos requisitos. A Dataprev então verifica e informa à Caixa quem são os cidadãos elegíveis e qual o valor do benefício a ser pago, bem como quais não foram aprovados e o motivo da reprovação.

Após a conclusão do processo de análise as informações são separadas em lotes de milhões de inscritos. Cada lote de informações passa pela homologação do Ministério da Cidadania e depois é encaminhada de volta à Caixa, que então está apta a realizar o pagamento aos aprovados. Vale lembrar que os beneficiários do Bolsa Família possuem avaliação de elegibilidade automática. Quem tiver direito ao auxílio receberá o crédito conforme o calendário regular.

Você precisa ver

Meu Auxílio Emergencial foi negado

Os cidadãos que receberam a resposta de benefício negado podem fazer a contestação do motivo por meio do aplicativo, o Caixa Auxílio Emergencial, ou pelo site auxilio.caixa.gov.br, caso o cidadão discorde do motivo apresentado na resposta e considerar que se encaixa nos critérios necessários. Segundo a Caixa Econômica Federal, os motivos mais comuns para ter o benefício reprovado são os seguintes:

  • Ser menor de 18 anos;
  • Ser empregado com carteira assinada;
  • Estar recebendo Seguro Desemprego;
  • Aposentado ou pensionista do INSS;
  • Receber demais benefícios, com exceção do Bolsa Família: Benefício de Prestação Continuada (BPC); Auxílio Doença; Garantia Safra; Seguro Defeso;
  • Ser de família com renda mensal por pessoa mais de meio salário mínimo (R$ 522,50);
  • Renda familiar mensal total maior que três salários mínimos (R$ 3.135);
  • Ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70, ou seja, que tenha declarado Imposto de Renda em 2019;
  • Cadastro como "mãe solteira" de mulher casada;
  • Cadastro de mais de duas pessoas da mesma família;
  • Limite maior que duas pessoas que recebem Bolsa Família;
  • CPF irregular (deve regularizar junto à Receita Federal;
  • CPF de pessoa falecida;
  • Cadastro em aplicativo ou site fraudulento, que não seja o Caixa | Auxílio Emergencial.

Meu Auxílio Emergencial consta como dados inconclusivos

Se o resultado da análise for "dados inconclusivos" será permitido ao cidadão realizar uma nova solicitação. Não existe a opção de editar as informações, pois uma vez finalizado o cadastro no aplicativo, os dados são guardados para verificações com as bases de dados administrativas federais. De acordo com a Caixa, os motivos da inconclusão do cadastro podem ser:

  • marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro;
  • falta de inserção da informação de sexo;
  • inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento;
  • mais de uma pessoa realizar cadastro e houver divergência nos dados entre eles;
  • cadastro por mais de duas pessoas do mesmo grupo familiar;
  • inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito;
  • se regularizou ou atualizou os dados do CPF recentemente, deve aguardar pelo menos três dias para tentar novamente.

A Dataprev identificou até 15 de maio 16,4 milhões de brasileiros inscritos pelo aplicativo e site da Caixa que precisavam refazer o cadastro para receber o auxílio emergencial. Ao refazer a solicitação do benefício o pedido entrará novamente em análise e será processado pela Dataprev mais uma vez, afim de garantir que o solicitante se encaixa em todos os critérios estipulados para receber o benefício. A Caixa divulgou um vídeo tutorial de como realizar o cadastro no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, confira como fazer: