Na última terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade um projeto de lei destinado a fornecer um incentivo financeiro a estudantes de baixa renda do ensino médio.
O projeto cria um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões pela União para cobrir as despesas, e agora segue para análise no Senado. O texto prevê dois tipos de auxílio, com valores ainda a serem confirmados, mas que devem ter:
- O primeiro seria pago mensalmente, ao menos por 10 meses ao ano, podendo ser sacado a qualquer momento. Nos bastidores, fala-se em R$ 200 mensais, o que daria R$ 2 mil no ano.
- O segundo consiste em um pagamento anual ao final de cada ano letivo, com o saque disponível somente após a conclusão do ensino médio. A estimativa é pagar R$ 1.000,00 por ano para cada estudante, totalizando R$ 3 mil ao final do ensino médio.
Os critérios de elegibilidade incluem uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, aumentando para 85% em até três anos após o início do programa.
O benefício seria destinado somente a estudantes matriculados no ensino médio das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com prioridade para aquelas com renda per capita mensal de até R$ 218. Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre 19 e 24 anos também seriam contemplados.
A seleção dos alunos seguirá critérios do CadÚnico, com possíveis ajustes regulamentares baseados em vulnerabilidade social, idade e modalidade de ensino. A relação dos beneficiados será disponibilizada publicamente na internet.
O projeto visa combater a evasão escolar, uma preocupação destacada pelo relator do projeto na Câmara, o deputado Pedro Uczai. Ele ressaltou que o aumento de gastos resultará em benefícios para as políticas educacionais, reduzindo a evasão escolar e ampliando a escolaridade da população.
De onde virá o dinheiro
Os recursos, estimados em até R$ 20 bilhões, provirão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS), criado para receber receitas da exploração do pré-sal. Esse fundo, que visa financiar ações em diversas áreas, será a fonte de financiamento para a iniciativa.
O projeto agora aguarda análise no Senado para avançar. Após aprovado na Casa, será sancionado pelo Presidente Lula.
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