Por determinação do ministro Bruno Dantas, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou a lista em que constam os nomes dos 10.724 candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2020 que receberam o Auxílio Emergencial, identificados em auditoria realizada pelo órgão.

O relatório que envolve candidatos que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil foi apresentado no dia 28 de outubro por Bruno Dantas. O documento revelou que desses quase 11 mil que receberam parcelas de R$ 300 e R$ 600, mais de mil candidatos são milionários.

De acordo com o TCU, a lista foi elaborada a partir do cruzamento de dados realizado pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério da Cidadania, com dados que permitem identificar:

  1. benefícios que foram cancelados antes da decisão do Tribunal;

  2. benefícios que permaneceram com pagamentos em setembro e outubro, seja no âmbito do auxílio emergencial originalmente estabelecido pela Lei 13.982/2020, seja no âmbito do auxílio emergencial residual previsto na Medida Provisória 1.000/2020.

- Confira aqui a lista dos candidatos que receberam auxílio emergencial (formato xls)

A lista, que pode ser consultada também pelo site do TCU permite ainda identificar o tipo do benefício recebido pelo candidato - se o Auxílio Emergencial de R$ 600 ou o Auxílio Residual de R$ 300. O órgão destaca ainda que foi deliberado pelo Ministério da Cidadania o cancelamento de todos os benefícios detectados pelo TCU, com exceção dos benefícios concedidos judicialmente.

O programa de transferência de renda do governo federal foi criado em abril de 2020 para dar assistência aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados durante a pandemia causada pela Covid-19. Para receber o benefício de R$ 600 (R$ 1.200 para mulheres chefes de família) o cidadão deve comprovar renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) e não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

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Ainda em setembro, o governo publicou uma medida provisória (MP 1.000) para instituir o pagamento do Auxílio Emergencial Residual por mais 4 parcelas de R$ 300 até dezembro. A MP que institui o pagamento das parcelas extras também prevê novas regras para o seu recebimento. Ficou vedado então, a partir de 2 de setembro, o pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 300 a quem tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 e a quem tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300.000,00.

Dos 10.724 candidatos identificados pelo TCU,

  • 5.873 candidatos declararam patrimônio entre R$ 300 mil e R$ 500 mil;
  • 2.525 candidatos declararam patrimônio entre R$ 500 mil e R$ 750 mil;
  • 1.006 candidatos declararam patrimônio entre R$ 750 mil e R$ 1 milhão;
  • 1.320 candidatos declararam patrimônio maior que R$ 1 milhão.

"Nós conseguimos verificar que esses candidatos, pessoas que se apresentam para as eleições, para a representação da sociedade, possuem patrimônio absolutamente incompatível com esse benefício, um benefício de R$ 600 que deveria se prestar para aliviar a fome e as dificuldades momentâneas de pessoas que abruptamente perderam o seu trabalho, a sua renda, as condições de produzir o seu sustento e o da sua família. Nós nos deparamos com um quadro absolutamente lamentável, um quadro que dá asco", criticou Dantas.

Milionários receberam Bolsa Família

As irregularidades não ocorreram apenas no recebimento do Auxílio Emergencial. De acordo com o relatório do TCU, 321 candidatos receberam Bolsa Família e 39 receberam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Deste total, 67 candidatos declararam possuir patrimônio maior que R$ 1 milhão e ainda assim receberam os benefícios destinados às famílias brasileiras em situação de extrema pobreza e aposentados ou pessoas com deficiência. "Causa perplexidade imaginar que alguém que tenha patrimônio dessa monta ainda assim se disponha a solicitar o recebimento de auxílio emergencial e possa vir a ser eleito e gerir a coisa pública e a vida em comunidade", declarou Dantas.

Candidatos que receberam Bolsa Família
212 candidatos declararam patrimônio de R$ 500 mil a R$ 750 mil;
50 candidatos declararam patrimônio de R$ 750 mil a R$ 1 milhão;
59 candidatos declararam patrimônio maior que R$ 1 milhão;

Candidatos que receberam Benefício de Prestação Continuada (BPC)
21 candidatos declararam patrimônio de R$ 500 mil a R$ 750 mil;
10 candidatos declararam patrimônio de R$ 750 mil a R$ 1 milhão;
8 candidatos declararam patrimônio maior que R$ 1 milhão;

Para realizar o cruzamento de dados o tribunal utilizou a Base Unificada de Pessoas, da folha de pagamentos do INSS e do Bolsa Família, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também do Cadastro de Pessoas Físicas. O TCU determinou que o Ministério da Cidadania, responsável pelo pagamento do Auxílio Emergencial e do Bolsa Família, e o INSS - responsável pelo BPC - revise a concessão dos benefícios e "indique providências ou os controles internos que serão adotados" frente às irregularidades apontadas pelo relatório.