Com o crescimento das casas de apostas online no Brasil e após a polêmica do dinheiro do Bolsa Família ter sido utilizado para apostas, o Banco Central (BC) está considerando proibir o uso do sistema de pagamentos PIX para transferências diretas a essas plataformas.

De acordo com uma pesquisa da Comscore, o tempo de consumo em sites de apostas aumentou 281% desde 2019, e os brasileiros aplicaram aproximadamente R$ 68,2 bilhões no último ano, tornando o Brasil um dos maiores mercados de apostas online da América Latina. Isso é visível no grande marketing e propagandas em diversos veículos esportivos. A enxurrada de anúncios de "bets" em jogos e eventos esportivos vem chamando a atenção das autoridades para que haja controle sobre a disseminação desses sites e plataformas no país.

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O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, destacou os riscos associados às apostas online, afirmando que muitos brasileiros estão perdendo dinheiro. Ele sugeriu que o BC implemente restrições semelhantes às já praticadas, como a limitação das transações de PIX à noite, para impedir que os usuários enviem dinheiro para essas plataformas de apostas.

Estudos recentes do BC revelaram que só em agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas, com cerca de 5 milhões de pessoas realizando transações via PIX para estas instituições. Desses, aproximadamente 70% são chefes de família, que enviaram R$ 2 bilhões para as plataformas.

Medidas em andamento

Embora atualmente não haja proibição legal sobre os gastos em apostas, o bloqueio dos cartões de crédito para jogos online está previsto para ser implementado em 2025. Algumas instituições financeiras, no entanto, planejam antecipar esses bloqueios já para outubro deste ano. Após essa medida, as apostas poderão ser feitas apenas por meio de transferências via débito, PIX ou TED.

Além disso, a partir desta terça-feira (1º) apostas eletrônicas que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. Essa suspensão se manterá até que as empresas solicitem permissão, que será concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Os sites não autorizados permanecerão acessíveis até o dia 11 de outubro, quando serão removidos do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que cerca de 600 sites e aplicativos podem ser bloqueados com a medida.

Os apostadores terão então um prazo de dez dias para retirar seus saldos dessas plataformas não autorizadas. Haddad enfatizou: "Se você possui algum dinheiro em casas de apostas, solicite a restituição imediatamente, pois você tem o direito de recuperar seu valor."

Regulamentação em perspectiva

A lista das empresas que solicitaram autorização pode ser consultada no Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap). Até o final da tarde de segunda-feira (30), o sistema contabilizava 162 pedidos provenientes de 158 empresas. Nos últimos sete dias, foram feitas 27 novas solicitações.

Entre outubro e dezembro, somente os sites autorizados poderão operar. As empresas suspensas poderão solicitar autorização a qualquer momento, mas terão que aguardar na fila para análise. A expectativa é que o processo de análise dos pedidos protocolados seja concluído até dezembro. Após a aprovação, as empresas devem pagar uma taxa de R$ 30 milhões para operar legalmente.

A partir de janeiro, empresas que funcionarem sem autorização enfrentarão punições severas, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.