Segundo o Banco Central, pelo menos 38,92 milhões de brasileiros têm um total de R$ 27,71 bilhões em valores a receber. São quantias relacionadas a benefícios não sacados, contas encerradas, entre outras situações, que resultaram em dinheiro esquecido nos bancos.
Mas agora, com a nova ferramenta lançada pelo BC em janeiro e liberada no dia 14 de fevereiro para consultas, o cidadão já pode conferir se faz parte desse grupo. Estamos falando do Sistema Valores a Receber (SVR).
Num primeiro momento, a ferramenta vai liberar a consulta apenas a um número limitado de serviços. Por isso, estima-se que cerca de R$ 4 bilhões devam ser devolvidos para 28 milhões de pessoas físicas e jurídicas.
Posteriormente a ferramenta deverá ser aprimorada e os relatórios liberados deverão ser ainda mais completos. Abaixo, veja quais são as fontes de dinheiro esquecido que já podem ser conferidas pelo SVR. Saiba mais sobre essa ferramenta também.
Primeira fase do SVR
Nesta primeira fase do serviço, os valores a serem devolvidos são decorrentes de:
- contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível;
- tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o BC;
- cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito; e
- recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.
Como fazer a consulta?
Se você ainda não acessou o Sistema Valores a Receber, o primeiro passo é acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br. O cidadão será direcionado para uma página com instruções sobre a ferramenta e nela haverá as indicações sobre onde clicar para consultar se tem valores a receber de instituições financeiras.
Clicando no local indicado, abrirá uma página onde o usuário deve preencher alguns dados. Então, clicando em consultar aparecerá o resultado e as orientações sobre como proceder.
Se não houver nenhum valor disponível, o cidadão será orientado a realizar nova consulta a partir do dia 2 de maio de 2022. Se houver valores a receber, então a orientação será sobre como resgatar o valor numa data futura.
Calendário para resgates começa em março
A consulta ao sistema está liberada desde a segunda-feira, 14 de fevereiro, mas por enquanto é possível saber apenas se há valores a receber ou não. A partir de março, porém, terá início uma segunda etapa, de consulta aos relatórios que vão informar os valores disponíveis e o calendário de resgates.
As datas serão agendadas de acordo com o ano de nascimento da pessoa ou da criação da empresa, conforme calendário:
| Data de nascimento (pessoa) ou de criação (empresa) | Período de agendamento (consulta e resgate) | Data de repescagem (para quem perder a data agendada) |
|---|---|---|
| Antes de 1968 | 7 a 11/3 | 12/3 |
| Entre 1968 e 1983 | 14 a 18/3 | 19/3 |
| Após 1983 | 21 a 25/3 | 26/3 |
O agendamento será feito das 4h às 14h ou das 14h às 24h. Se você esquecer ou perder a data e o período, você deverá consultar novamente e receber uma nova data.
Além disso, para aqueles que perderem a data haverá um período de pescagem (como mostra o quadro acima). Se essa segunda data também for perdida, o usuário poderá consultar ou solicitar o resgate do saldo existente somente a partir de 28/03/2022.
Aqueles que solicitarem o resgate já no dia 7 de março, por exemplo, já deverão ter recebido o valor até o dia 23 de março. Já aqueles cujo prazo inicia no dia 14 de março, se solicitarem no mesmo dia, deverão receber o valor até o dia 30. E por fim, aqueles que solicitarem no dia 21, deverão contar com o dinheiro no máximo até o dia 6 de abril.
Login Gov.br é necessário na segunda etapa
O resgate dos valores será a partir das datas apresentadas acima mas é importante saber que a partir desse segundo momento o cidadão precisará do login Gov.br - nível ouro ou prata - para consultar o relatório detalhado.
Veja o passo-a-passo para consultar e resgatar os valores na data e período de seu agendamento:
- Se você ainda não tiver login Gov.br, faça seu cadastro gratuito no site Gov ou pelo App Gov.br (Google Play e App Store). Você vai precisar de um cadastro Gov.br nível prata ou ouro para consultar e solicitar os recursos na data e período agendados ou na repescagem. Não será possível acessar o sistema com login Registrato;
- Volte no site valoresareceber.bcb.gov.br na data e período informados e use seu login Gov.br para acessar o sistema, consultar e solicitar o resgate do saldo existente;
- Se você perder sua data e período de resgate, acesse o valoresareceber.bcb.gov.br no sábado da repescagem das 4h às 24h, de acordo com o calendário acima;
- Se também perder seu sábado de repescagem, vá até valoresareceber.bcb.gov.br a partir de 28/03/2022 e use seu login Gov.br para acessar o sistema, consultar e solicitar o resgate do saldo existente.
Pis/Pasep também tem valores esquecidos
Mas há também outras fontes de valores esquecidos e o PIS/Pasep é uma delas. Segundo informações divulgadas pela Caixa Econômica Federal, atualmente há mais de R$ 23,5 bilhões esperando por 10,6 milhões de beneficiários desde agosto de 2019.
Tem direito ao benefício, o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos. Além disso, ele precisa ter trabalhado formalmente por, pelo menos, 30 dias no ano-base considerado para a apuração.
Outra exigência, é que a média salarial mensal seja de até 2 salários mínimos. Além disso, também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Para saber se você tem direito, basta acessar:
PIS (trabalhador de empresa privada)
- No Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em "Consultar pagamento";
- Através do telefone de Atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Pasep (servidor público)
- Através dos telefones da Central de Atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Como solicitar o PIS/PASEP?
O valor do PIS/Pasep fica disponível por 5 anos, contados a partir da data de encerramento do calendário de pagamento anual. Portanto, quem ainda não fez o saque do valor referente a 2019, têm algum tempo (até junho de 2025).
Entretanto, os valores atrasados precisam ser solicitados. No caso dos servidores públicos (que rebem o Pasep), é necessário entrar em contato com o número 158, da central "Alô Trabalhador".
Já para os trabalhadores de empresas privadas, o contato é a Central de Atendimento do Ministério da Econômia, pelo número 0800-726-0207. Basta seguir as instruções e pedir a liberação do saque atrasado.
Vale lembrar que, após 5 anos, os recursos não sacados voltam a fazer parte dos cofres da União. Portanto, aproveite e faça bom uso dos seus direitos de trabalhador.
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