BCB: Sistema Valores a Receber não inclui valores do PIS/Pasep

O Sistema Valores a Receber foi lançado com o objetivo de auxiliar as pessoas na busca por valores que ficaram esquecidos em instituições financeiras, entretanto, não faz parte das informações que serão disponilizados os dados relacionados aos Pis/Pasep.

Atualmente a ferramenta, lançada no dia 14 de fevereiro, agrega cinco dados diferentes e, segundo informações divulgadas pelo Banco Central (BC), nas próximas fases devem ser reunidas mais sete informações, pelo menos (saiba mais abaixo).

Nenhuma delas inclui, porém, valores do PIS/Pasep, de contas abertas sem movimentação ou ainda de ajustes dos planos econômicos ocorridos até a década de 1990. Recentemente o órgão disse também que a ferramenta não fornecerá informações de valores relacionados a instituições financeiras que faliram ou estão em processo de falência.

Veja como proceder para saber se você tem valores esquecidos em cada um desses casos que não será abrangido pelo SVR.

PIS/Pasep

No caso do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), os trabalhadores com direito a recebê-lo têm o prazo de até 5 anos para fazer o saque do valor.

Entretanto, os valores atrasados precisam ser solicitados. No caso dos servidores públicos (que rebem o Pasep), é necessário entrar em contato com o número 158, da central "Alô Trabalhador".

Já para os trabalhadores de empresas privadas, o contato é a Central de Atendimento do Ministério da Economia, pelo número 0800-726-0207. Basta seguir as instruções e pedir a liberação do saque atrasado.

Tem direito ao benefício, o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos. Além disso, ele precisa ter trabalhado formalmente por, pelo menos, 30 dias no ano-base considerado para a apuração.

Outra exigência, é que a média salarial mensal seja de até 2 salários mínimos. Além disso, também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Contas abertas sem movimentação

Nesses casos, o melhor caminho é entrar em contato com a instituição. O cidadão pode baixar o aplicativo da instituição financeira ou ir até um caixa eletrônico, por exemplo.

Se não possuir mais o cartão do banco ou tiver perdido a senha, ou ainda se não conseguir recuperar o login do app, por exemplo, ele pode ir diretamente até a agência bancária mais próxima e no atendimento presencial buscar as informações que deseja e o resgate de valores, se for o caso.

Mesmo nas situações em que a conta está há tempo sem movimentação, se ela estiver ativa, o cidadão consegue acessar as informações relacionadas a ela sem grandes dificuldades, por isso, a ferramenta do BC não irá abrangir essas contas.

Valores de ajustes dos planos econômicos

Essa questão é um pouco mais delicada. Nas décadas de 1980 e 1990, quando foram estabelecidos vários planos econômicos, como o famoso Plano Collor, valores que estavam em contas poupanças ou em outros tipos de aplicação financeira (incluindo FGTS) foram bloqueados.

Em função disso, muitas pessoas perderam dinheiro. Por isso, ao longo das últimas décadas, diversas negociações e acordos foram feitos entre o governo, instituições financeiras e grupos organizados de poupadores que foram prejudicadas.

O último desses acordos foi assinado em 2020, quando o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Confif) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) concordaram em oferecer mais cinco anos para a população aderir ao acordo coletivo que permite reaver as perdas com a correção do investimento.

Assim, o prazo para adesão, que terminaria em 2020, foi ampliado até março de 2025. Ela pode ser feita por meio do site www.pagamentodapoupanca.com.br, criado pela Febraban para facilitar a tramitação e o fechamento de acordos.

Para saber se há dinheiro a receber, há alguns caminhos possíveis: primeiro, caso você se lembre de ter perdido dinheiro, pode simplesmente aderir ao acordo citado acima.

Se você não tem certeza, então é necessário entrar em contato com os bancos onde há a suspeita e solicitar informações. Mas vale o alerta: em muitos casos os cidadãos acabam precisando de ajuda jurídica especializada para resolver a situação.

Quais valores posso receber pelo SVR?

Atualmente a plataforma agrega cinco dados diferentes de valores esquecidos. São eles:

• Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível;
• Tarifas cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
• Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
• Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários de cooperativas de crédito;
• Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados.

Dados que ainda serão disponibilizados

Nas próximas fases devem ser reunidas ainda 7 informações de valores esquecidos, sendo:

• Tarifas cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
• Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
• Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
• Contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível;
• Entidades em liquidação extrajudicial FGC (Fundo Garantidor de Créditos);
• FGCoop (Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito).

Como fazer a consulta?

Se você ainda não acessou o Sistema Valores a Receber, o primeiro passo é acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br. O cidadão será direcionado para uma página com instruções sobre a ferramenta e nela haverá as indicações sobre onde clicar para consultar se tem valores a receber de instituições financeiras.

Clicando no local indicado, abrirá uma página onde o usuário deve preencher alguns dados. Então, clicando em consultar aparecerá o resultado e as orientações sobre como proceder.

Se não houver nenhum valor disponível, o cidadão será orientado a realizar nova consulta a partir do dia 2 de maio de 2022. Se houver valores a receber, então a orientação será sobre como resgatar o valor numa data futura.

Calendário para resgates começa em março

A consulta ao sistema está liberada desde o dia 14 de fevereiro, mas por enquanto é possível saber apenas se há valores a receber ou não. A partir de março, porém, terá início a etapa de consulta aos relatórios que vão informar os valores disponíveis e o calendário de resgates.

As datas serão agendadas de acordo com o ano de nascimento da pessoa ou da criação da empresa, conforme calendário:

O agendamento será feito das 4h às 14h ou das 14h às 24h. Se você esquecer ou perder a data e o período, você deverá consultar novamente e receber uma nova data.

Além disso, para aqueles que perderem a data haverá um período de pescagem (como mostra o quadro acima). Se essa segunda data também for perdida, o usuário poderá consultar ou solicitar o resgate do saldo existente somente a partir de 28/03/2022.