Na última terça-feira (24), o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Paulo Pimenta, negou que existam prejuízos para o Governo Federal por meio de financiamentos não quitados ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para obras em outros países.
A publicação foi feita em seu perfil do Twitter e o ministro rebateu as críticas que surgiram sobre o assunto após o presidente Lula dizer que o BNDES deve financiar um gasoduto em Vaca Muerta na Argentina. Pimenta disse que "não existe risco de calote" ao Brasil.
A fala cita ainda o chamado FGE (Fundo de Garantia à Exportação), criado em setembro de 1997 e mantido pelo Tesouro Nacional. Caso haja inadimplência do importador (empresa ou país estrangeiro), o FGE é acionado para ressarcir o débito. Com isso, se o devedor não pagar alguma das prestações devidas, os recursos saem do Fundo que é ligado ao Tesouro Nacional.
"Não existe risco de calote, uma vez que a garantia do pagamento são os recebíveis dos importadores, se eles não pagarem, o seguro cobre este prejuízo", escreveu o ministro.
Sobre a declaração feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que o Brasil voltará a financiar projetos de países vizinhos, o ministro disse que o banco de fomento estatal financiará mão de obra brasileira para trabalhar no exterior. "O que é feito pelo BNDES é o financiamento para exportação de serviços de empresas brasileiras, com agregação de valor e geração de empregos qualificados no Brasil", acrescentou.
Pimenta também alegou que está "sobrando desinformação" sobre o tema. Segundo ele, "dizer que o Brasil financia obras no exterior não passa de uma obra de ficção, uma vez que o financiamento é feito para a empresa brasileira que vai exportar e gerar empregos".
Secretaria de Comunicação Social também se pronunciou
Em seu perfil oficial no Twitter, a Secom também fez postagens sobre o assunto. A pasta endossou as declarações do ministro e destacou que "não há risco de prejuízo". De acordo com o órgão, além de os acordos do BNDES terem garantias e seguro, há "uma larga tradição de receber o que emprestou".
Veja abaixo as imagens compartilhadas pela pasta:
Visita de Lula à Argentina
Na última segunda-feira (23), o presidente Lula esteve em uma visita oficial à Argentina, e citou que o BNDES pode ser um possível financiador do gasoduto argentino de Vaca Muerta.
Para ele, as críticas referentes ao apoio financeiro do Brasil ao empreendimento do país vizinho são "pura ignorância". Em 2022, antes do resultado das eleições, o governo da Argentina já havia dito que iria receber aporte brasileiro para o gasoduto em questão.
Flavia Royon, secretária de Energia da Argentina, afirmou em dezembro de 2022 que seu país estava contando com US$ 689 milhões do BNDES para concluir a construção do trecho da obra.
Dados de calote ao BNDES
De acordo com os dados do BNDES, o FGE arcou com US$ 977 milhões em indenizações ao banco de fomento federal por prestações não pagas de países vizinhos.
Neste saldo devedor, estão incluídos bens e serviços situados na Venezuela (US$ 641 milhões), em Cuba (US$ 214 milhões) e em Moçambique (US$ 122 milhões). Foi repassado do FGE para o BNDES apenas US$ 53 milhões destas prestações em atraso. Desse total, cerca de US$ 40 milhões são referentes a obras na Venezuela e US$ 13 milhões a serviços em Cuba.
O que diz o BNDES sobre os calotes dos outros países?
Sempre que ocorre algum tipo de calote, onde outros países deixam de pagar um financiamento à exportação brasileira feito pelo BNDES, geralmente é divulgado que o Tesouro Direto, e, por consequência, o contribuinte irá cobrir os valores devidos.
Vale ressaltar que o BNDES não financia países. O papel do Banco Nacional é apoiar as exportações de empresas brasileiras para outros países. No entanto, em alguns casos, o país importador assume a dívida da empresa brasileira exportadora.
Caso o país deixe de honrar com seu compromisso, o BNDES aciona então o FGE. De fato, nesse momento os recursos saem do Tesouro Nacional, porém, segundo o banco, esses valores não viriam dos impostos pagos pelo cidadão brasileiro. Mesmo assim, o banco disse apenas que o dinheiro vem do Tesouro Nacional, mas não cita a fonte ou a pasta de recursos.
Como todo seguro, o FGE cobra prêmios daquele que ficou como responsável pelo pagamento do empréstimo, proporcionalmente aos riscos incorridos. Se houver inadimplência, o financiador (BNDES) será indenizado e irá buscar recuperar o valor em atraso.
As receitas do Fundo de Garantia são transferidas para a conta única do Tesouro. Desta forma, quando há a necessidade de emitir alguma indenização por não ter ocorrido o pagamento ou então por atraso, os recursos saem do Tesouro Nacional e precisam vir do OGU (Orçamento Geral da União). Neste link é possível conferir mais informações sobre o FGE, incluindo prestações de contas anuais e relatórios financeiros mensais.
Dinheiro de calote da Argentina ao BNDES sai de onde?
Paulo Pimenta, ministro da Secom, negou que existam prejuízos para o Governo Federal por financiamentos do BNDES para obras em outros países. Caso ocorra calote, valores sairiam do FGE (Fundo de Garantia à Exportação). No entanto, Tesouro Nacional adminstra o fundo.
O que diz o BNDES sobre calotes de outros países?
O BNDES diz que não financia países. O papel do Banco é apoiar empresas brasileiras que atuam em obras fora do Brasil. Caso o país deixe de honrar o compromisso, o BNDES aciona então o FGE. De fato, nesse momento os recursos saem do Tesouro Nacional, porém o banco disse que esses valores não vêm de impostos pagos pelo cidadão.
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