O governo federal enviou no fim da quinta-feira (31) a proposta de orçamento para o ano de 2024 ao Congresso Nacional e preocupou beneficiários do Bolsa Família que não devem ter reajuste no ano que vem.

As principais informações que chamam atenção é a não previsão de aumento salarial expressivo para servidores públicos federais e também um Bolsa Família sem reajuste no próximo ano, tão defendido pelo governo.

Segundo o governo, implementar um possível reajuste para os servidores teria um impacto financeiro significativo. Um aumento de apenas 1% resultaria em R$ 3,46 bilhões a mais nas despesas com folha de pagamento. Diante desse cenário fiscal restritivo para 2024, o governo considerou essa medida imprudente.

No entanto, é importante ressaltar que o governo não está deixando de considerar o Bolsa Família como prioridade. Mesmo sem reajuste, o programa continuará sendo uma importante ferramenta de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.

Em resumo, a proposta de orçamento para 2024 não prevê aumentos salariais para os servidores.

Em 2023, o Orçamento aprovado pelo Congresso destinou um montante de R$ 11,6 bilhões para atender às necessidades de reajuste dos servidores. Isso possibilitou que o governo firmasse um acordo com os servidores para a implementação de um aumento salarial de 9% a partir de maio deste ano, acordo esse que foi formalizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O acordo deste ano também englobou um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação, elevando o valor mensal de R$ 458 para R$ 658.

Essa negociação foi conduzida pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, por meio de uma mesa de negociação emergencial com os servidores, e o reajuste já passou pelo processo legislativo.

Despesas sujeitas a condições

De acordo com informações do Ministério do Planejamento, um total de R$ 32 bilhões em despesas está sujeito à aprovação do Congresso Nacional. Isso ocorre porque o planejamento governamental leva em consideração a projeção da inflação até o final do ano, e os recursos só podem ser repassaados após a confirmação dessa estimativa.

A possibilidade de incluir no Orçamento despesas sujeitas a condições vinculadas à previsão de inflação foi rejeitada pela Câmara dos Deputados durante a tramitação da nova regra fiscal. No entanto, o governo propôs incorporar esse mesmo mecanismo em outro projeto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Conforme explicou o secretário de Orçamento, Paulo Bijus, dos R$ 32 bilhões mencionados:

  • R$ 21 bilhões estão condicionados ao Bolsa Família;
  • Os outros R$ 11 bilhões estão relacionados a outras despesas discricionárias, que não são de caráter obrigatório.

Última negociação ocorreu em 2016

Segundo informações do Ministério da Gestão, a última negociação abrangente com os servidores ocorreu em 2016, durante o governo de Dilma Rousseff, quando foram encaminhados ao Congresso reajustes escalonados, dependendo da categoria, com vigência entre 2016 e 2019. O presidente Michel Temer, que sucedeu Dilma, não vetou os referidos reajustes.

Em 2020, o governo Bolsonaro autorizou novos reajustes, mas apenas para militares, como parte de um processo de reestruturação das carreiras.

Durante o auge da pandemia de Covid-19, a equipe econômica do governo Bolsonaro, sob a liderança do então ministro Paulo Guedes, vetou aumentos salariais para servidores como forma de compensar o aumento dos gastos com saúde e o auxílio à população carente.

Em 2021, a proposta de Orçamento para 2022 incluiu autorização para a realização de novos concursos públicos, mas não contemplou reajustes para os servidores já em exercício.

Na votação do Orçamento de 2022 no Congresso, entretanto, os parlamentares reservaram R$ 1,7 bilhão para possíveis reajustes em algumas categorias - quantia que acabou não sendo utilizada, apesar das greves ocorridas no Banco Central e no Tesouro Nacional.

A justificativa dada foi a falta de espaço dentro do teto de gastos, que é um mecanismo que limita as despesas do governo ao aumento da inflação do ano anterior.