Nesta sexta-feira (22), saiu o Decreto nº 11.141/2022 publicado no Diário Oficial da União sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), uma iniciativa do MME (Ministério de Minas e Energia) que tem como objetivo expandir a produção de biocombustíveis.
Com isso, ele altera o Decreto nº 9.888/2019, definindo então o dia 31 de março do ano subsequente como data de comprovação de atendimento à meta individual de CBIOs (Créditos de Descarbonização). No decreto também está estabelecido, em caráter excepcional, as metas de 2022.
A nova política pública prevê diminuição da intensidade média de carbono da matriz de combustíveis através da expansão da produção e da utilização dos biocombustíveis no setor de transportes.
Metas para redução de gases poluentes
O Decreto nº 9.888/2019 define metas compulsórias anuais para a redução de emissões de gases que causam o efeito estufa para a comercialização dos combustíveis.
A medida está em consonância devido ao atual estado de emergência decretado até o final do ano de 2022, por consequência dos altos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados, e também dos impactos sociais reconhecidos pelo Congresso Nacional através da promulgação da Emenda Constitucional nº 123/2022.
Bolsonaro declara satisfação com nova redução dos combustíveis
Em sua conta do aplicativo de mensagens do Telegram, o presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou a publicação do Decreto. Bolsonaro disse que "brevemente teremos um dos combustíveis mais baratos do mundo". Com as metas individuais de CBIOs, o valor dos combustíveis diminuirá em até R$ 0,10 o litro da gasolina e do diesel em breve, completou.
Desde o anúncio da Petrobras na última quarta-feira (20) sobre a redução de quase 5% no preço da gasolina nas refinarias, um relatório divulgado pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) revela que o litro do diesel (sem adição do biodiesel) está custando cerca de R$ 0,13 mais caro no mercado interno.
Deste modo, o preço da gasolina no Brasil se iguala ao valor cobrado no mercado internacional após o reajuste, ficando apenas R$ 0,01 de diferença no litro do combustível. Até a data da redução, a gasolina no mercado brasileiro custava R$ 0,30 a mais que no exterior.
Quais as metas para redução de gases poluentes?
O Decreto nº 9.888/2019 define metas compulsórias anuais para a redução de emissões de gases que causam o efeito estufa para a comercialização dos combustíveis.
O que diz Bolsonaro sobre a nova redução do preço dos combustíveis?
Em sua conta do aplicativo de mensagens do Telegram, o presidente Jair Bolsonaro (PL) comemora a redução dos valores dos combustíveis. Bolsonaro diz: “brevemente teremos um dos combustíveis mais baratos do mundo”. Com as metas individuais de CBIOs, o valor dos combustíveis diminuirá em até R$ 0,10 no litro do diesel.
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