O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na quinta-feira (25), a Lei 14.438/22 que libera uma linha de crédito de até R$ 4,5 mil para quem é MEI (Microempreendedor Individual).

O texto sancionado faz parte da MP 1.107/22 (Medida Provisória) aprovada pelo Congresso Nacional e libera empréstimos para pessoas físicas de R$ 1,5 mil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Com a aprovação, também foi criado o SIM Digital (Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores). O objetivo do governo é ajudar o pequeno empresário a se formalizar, além da liberação de crédito com taxas de juros reduzidas. A estimativa é que sejam contemplados aproximadamente 4,5 milhões de empreendedores que hoje não têm acesso a esse sistema financeiro.

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Quais as condições para o saque do crédito do MEI e PF

Os valores de saque só poderão ser concedidos aos Microempreendedores Individuais que tenham conquistado a qualificação profissional técnica pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

O crédito também será priorizado para mulheres até que atinja o número mínimo de 50% de crédito concedido. Para quem é pessoa física, deverá exercer alguma atividade produtiva ou ser prestador de serviço, como urbano, rural, individual ou coletivo. Já o MEI deverá participar do PNMPO (Programa Nacional de Microfinanças Produtivas).

Segundo a medida, todos os bancos estão liberados para conceder o empréstimo, desde que tenha garantia do FGM (Fundo Garantidor de Microfinanças). As taxas de juros devem chegar a 3,6% a.m. e o prazo não poderá passar de 24 parcelas.

O que é o Caixa Tem SIM Digital e como funciona?

O Caixa SIM é um programa que foi lançado pela Caixa em março deste ano e tem como finalidade permitir que cidadãos solicitem crédito através do aplicativo Caixa Tem.

Para contratar, são 3 passos básicos:

  • Se você é cliente CAIXA, a adesão deve ser por um site específico; se não for deve ser por meio de uma agência CAIXA - localize aqui.
  • Após, preencha os formulários de adesão e apresente a documentação necessária;
  • Após a aprovação ocorre a entrega de um cartão para aproveitar todos os benefícios.​

O crédito pode levar até dez dias para ser liberado e o usuário deve atualizar seus dados cadastrais no aplicativo. É necessário informar a finalidade do crédito.