Foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o projeto de lei (PL 873/2020) que amplia o auxílio emergencial de R$ 600,00 agora também para mães adolescentes menores de 18 anos. Entretanto, o presidente da República vetou a extensão do benefício a todos os demais profissionais informais que não estão inscritos no CadÚnico, incluindo agricultores familiares, motoristas de aplicativo, pescadores e ambulantes, e barrou também a possibilidade de homens chefes de família receberem o dobro do valor (R$ 1.200,00).
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (15) - veja como ficou a Lei. Os vetos serão analisados pelo Congresso e os parlamentares poderão manter ou derrubar as mudanças feitas por Bolsonaro. Caso os vetos sejam derrubados, veja quem mais receberá o auxílio emergencial:
Para vetar as alterações o governo justificou que a proposta feria o princípio da isonomia por privilegiar algumas profissões em detrimento de outras. Outro motivo alegado foi de que o Congresso não especificou qual seria a fonte de verba para custeio do pagamento das novas categorias incluídas nem apresentou demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro nas contas públicas.
Já para barrar os homens solteiros chefes de família o governo argumentou que a medida colocaria em risco o recebimento do auxílio emergencial pelas mães solteiras uma vez que pais ausentes poderiam solicitar de forma fraudulenta o valor e o projeto não estabelece mecanismos para impedir.
"A propositura legislativa, ao ampliar o valor do benefício para as famílias monoparentais masculinas, ofende o interesse público por não se prever mecanismos de proteção às mães-solo, que se constituem a grande maioria das famílias monoparentais, em face de pleitos indevidos, e atualmente recorrentes, realizados por ex-parceiros que se autodeclaram provedores de família monoparental de forma fraudulenta, cadastram o CPF do filho, e impede, por consequência, a mulher desamparada de ter acesso ao benefício", disse o governo em mensagem encaminhada ao Congresso.
A lei ainda permite a suspensão das parcelas de empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para contratos adimplentes antes da vigência do estado de calamidade pública. A medida é válida tanto para os contratantes que já concluíram seus cursos, suspendendo o pagamento de 4 parcelas, quanto para os que ainda estão com o curso em andamento e poderão suspender o pagamento de 2 parcelas.
Senadores querem derrubar veto
Após o veto, senadores da oposição protestaram contra a decisão. Eles se preparam agora para derrubada do veto e pedem que o Congresso Nacional delibere sobre o assunto o mais rápido possível. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se manifestou nas redes sociais: "Bolsonaro lava suas mãos em uma bacia de sangue! Quantos desses trabalhadores e quantas dessas famílias sofrerão, além da crise, com a fome e a falta de recursos? Covarde! Vamos lutar pela derrubada desses vetos", disse.
Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), também votará pela derrubada dos vetos, dizendo que "É urgente que o Congresso delibere os vetos ao PL 873, que estende a outras categorias o auxílio emergencial de R$ 600. Milhões dependem desse recurso para satisfazer as necessidades mais básicas e enfrentar a pandemia da covid-19", disse no Twitter.
É urgente que o Congresso delibere os vetos ao PL 873, que estende a outras categorias o auxílio emergencial de R$ 600. Milhões dependem desse recurso para satisfazer as necessidades mais básicas e enfrentar a pandemia da #COVID19.
— Paulo Paim (@paulopaim) May 15, 2020
Governo divulgou datas da 2ª parcela
Foi divulgado também nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial da União, o novo cronograma com as datas de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial. O governo definiu três calendários diferentes para quem recebe por poupança social, outro para beneficiários do Bolsa Família e por fim um só com datas para saque em dinheiro. A nova rodada de pagamentos terá início na segunda-feira (18) e segue até 29 de maio. Já para os que precisam realizar o saque na boca do caixa o cronograma inicia em 30 de maio e segue até 13 de junho.
- Auxílio Emergencial: confira o calendário completo da segunda parcela
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