O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) um pacote de medidas de corte de gastos do governo federal, com o objetivo de gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

Durante a coletiva de imprensa, o ministro detalhou as principais mudanças, incluindo ajustes significativos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, em condições de extrema pobreza.

Haddad afirmou que o governo não tem intenção de cortar direitos, mas de fazer alterações necessárias para corrigir falhas nos cadastros dos programas sociais. "O presidente [Lula] tem insistido que não voltamos para cortar direitos, mas precisamos garantir clareza sobre quem realmente tem direito ao BPC", explicou. O ministro mencionou que o governo herdou problemas nos cadastros e que será feita uma revisão para garantir mais transparência e eficiência.

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Medidas de ajuste no BPC

Entre as principais medidas anunciadas, destacam-se:

  • Focalização em pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente e para o trabalho;
  • Vedação da dedução de rendas não previstas em lei, incluindo a renda de cônjuges e outros familiares;
  • Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses;
  • Biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais;
  • Renda familiar será levada em conta para o acesso ao benefício, incluindo a renda de irmãos, filhos e enteados coabitantes.

O governo também se comprometeu a revisar os cadastros de famílias e indivíduos que têm benefícios concedidos sem o Código Internacional de Doenças (CID), além de corrigir incompatibilidades nos registros.

Impacto no orçamento de 2025

A medida tem como objetivo ajustar as finanças do país, com uma projeção de impacto financeiro. Para o BPC, o corte estimado será de R$ 2 bilhões anuais entre 2025 e 2030, conforme a estimativa preliminar divulgada.

Apesar da redução no orçamento do BPC, Haddad garantiu que a revisão tem como objetivo garantir que os benefícios cheguem de forma mais eficiente às pessoas que realmente necessitam.

Ações de Controle e Transparência

O governo também anunciou que todos os beneficiários dos programas sociais terão que passar por um processo de biometria para garantir que os cadastros estejam atualizados e evitar fraudes. "Estamos fazendo uma revisão para passar a limpo os cadastros e garantir que os benefícios cheguem de forma justa", concluiu Haddad.

Confira a estimativa preliminar de impacto, em bilhões de reais:

Medida 2025 2026 2027 2028 2029 2030
PEC 11,1 13,4 16,9 20,7 24,3 28,4
Abono salarial 0,1 0,6 2,0 3,7 5,0 6,7
Fundeb (Tempo Integral) 4,8 5,5 6,5 7,5 8,5 9,5
DRU 3,6 3,8 4,1 4,4 4,7 5,0
Subsídios e subvenções 1,8 1,9 2,1 2,2 2,3 2,5
FCDF 0,8 1,5 2,2 3,0 3,8 4,7
PL 11,7 19,2 24,0 30,1 37,3 44,5
Salário mínimo 2,2 9,7 14,5 20,6 27,8 35,0
Bolsa Família 2,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0
BPC 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0 2,0
Aldir Blanc 2,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0
Biometria 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5
Militares 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0
Outras 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0
Provimento e criação de cargos 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0
Subtotal sem emendas 23,9 33,5 41,9 51,9 62,6 73,9
Emendas 6,7 7,7 7,3 5,6 6,0 6,0
Total 30,6 41,3 49,2 57,5 68,6 79,9

Síntese da estimativa preliminar de impacto

  • Entre 2025 e 2026: R$ 71,9 bilhões
  • Entre 2025 e 2030: R$ 327 bilhões