Na última quarta-feira (10), o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, expressou seu apoio à inclusão do modelo de "cashback" na reforma tributária em análise pelo Congresso Nacional. O "cashback" refere-se à devolução de uma parte dos impostos pagos pelo contribuinte quando faz suas compras em mercados e estabelecimentos comerciais.

A proposta visa destinar esse retorno a pessoas de baixa renda, com o objetivo de reduzir a carga tributária pesada sobre a população mais pobre, conhecida como regressividade do sistema tributário.

De acordo com o ministro, o Cadastro Único (CadÚnico) poderia servir como um ponto de referência para o "cashback", o que significa que as pessoas registradas no cadastro teriam direito a receber esse reembolso. O Cadastro Único é um programa governamental que possibilita o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade social a benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada.

"Considero importante a implementação de um mecanismo adequado, como o modelo de cashback, pois ele garante efetivamente que alcancemos aqueles que realmente precisamos atingir, esperando que sejam os mais pobres", afirmou o ministro. "E se a opção for utilizar o Cadastro Único como referência, o modelo se torna ainda mais eficiente."

Dias também ressaltou que o modelo trará mais justiça social. "Esse sistema de desconto tem a vantagem de proporcionar um valor fixo ou proporcionalmente mais representativo para aqueles com renda mais baixa, similar ao que ocorre com o imposto de renda. Portanto, isso também é defensável", acrescentou.

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Devolução imediata do imposto

O ministro está participando de uma audiência pública no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que está debatendo a reforma tributária. No entanto, Dias não especificou o valor do abatimento proposto. Antes da intervenção do ministro, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) afirmou que os parlamentares estão considerando a ideia de uma devolução imediata do imposto.

"Isso significa que, ao passar os produtos alimentícios no caixa do supermercado e fornecer alguma informação, como o Cadastro Único (CadÚnico) ou o próprio CPF, a renda da pessoa seria identificada, principalmente se ela estiver enquadrada no CadÚnico. Isso geraria automaticamente uma redução ou até mesmo isenção do imposto sobre os produtos da cesta básica que ela está adquirindo. Essa é uma forma de tornar o imposto progressivo", defendeu o parlamentar.

Preocupação sobre o sistema do ‘Cashback’

O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) expressou algumas "preocupações" em relação ao cashback.

"Sinto preocupação quanto à disponibilidade tecnológica atual para implementar o cashback de forma simples e eficiente. Pode haver a proposta de cashback no papel, mas sua aplicação pode não ser efetiva devido à desigualdade na distribuição de tecnologia. Além disso, em relação ao cashback, também há a questão da proteção de dados. Atualmente, o CPF é utilizado como meio para a formação de big data, que é comercializado, pois estamos lidando com informações comerciais", afirmou Boulos.

No mês passado, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, também mencionou que o cashback poderia ser utilizado, por exemplo, para pagar mensalidades escolares na educação básica.