Atualmente existem mais de 39 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. Desse grupo, 20,4 milhões vivem em situação de extrema pobreza, 3,4 milhões são consideradas em situação de pobreza, 7,3 milhões são famílias de baixa renda e outras 7,7 milhões possuem renda acima de meio salário-mínimo.
Segundo dados de setembro, a taxa de atualização do Cadúnico é de 73%, indicando que das 39 milhões de famílias cerca de 28,5 milhões fizeram a atualização dos dados do cadastro.
Como o Cadastro Único é a porta de entrada para diversos programas sociais, como o Auxílio Brasil, Bolsa Família e Vale Gás, manter o cadastro atualizado é um passo importante para não perder o direito ao benefício.
Já o cadastro desatualizado nas bases do governo federal podem gerar a exclusão cadastral da família e, consequentemente, a impossibilidade de ingressar em programas de transferência de renda.
Exclusão cadastral do Cadúnico
Recentemente, em setembro de 2022, o Ministério da Cidadania promoveu a atualização dos motivos que podem levar a família a ser excluída do Cadastro Único. Entre os motivos mais comuns que levam à saída do Cadúnico estão a falta de atualização dos dados há mais de 2 anos, a omissão de informações, critérios de renda, entre outros.
Confira na tabela abaixo todos os motivos que levam a exclusão cadastral:
Antigo motivo de exclusão | Observação | Motivo de exclusão atual |
Falecimento de toda a família | Não houve alteração | Falecimento de toda a família |
Recusa da família em prestar informações | Não houve alteração | Recusa da família em prestar informações |
Comprovação de omissão de informações ou prestação de informações inverídicas pela família | Alteração do nome | Omissão ou prestação de informações inverídicas pela família, por comprovada má-fé |
Solicitação da família | Alteração do nome | Solicitação do RUF |
Decisão judicial | Não houve alteração | Decisão judicial |
Família não localizada para atualização/revalidação | Alteração do nome | Cadastros desatualizados cuja inclusão ou última atualização ocorreu há 48 meses ou mais |
Família com renda per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar acima de 3 salários mínimos e que não esteja vinculada a nenhum programa social (motivo 10) | Alteração do nome e exclusão do perfil de 3 salários mínimos | Família com renda per capita acima de meio salário mínimo e que não esteja vinculada a nenhum programa social |
Averiguação - suspeita de fraude identificada pelo município | Não houve alteração | Averiguação - suspeita de fraude identificada pelo município |
- | Novo motivo de exclusão | Identificação de cadastros incluídos ou alterados indevidamente por agente público por má-fé |
A pasta da Cidadania atualizou também os motivos que levam a exclusão cadastral de pessoas do Cadúnico, como decisão judicial, suspeita de fraude e desvinculação da família. A lista completa e atualizada pode ser conferida abaixo:
Antigo motivo de esclusão | Observação | Motivo de exclusão atual |
Falecimento da pessoa | Não houve alteração | Falecimento da pessoa |
Desligamento da pessoa daquela família | Não houve alteração | Desvinculação da pessoa da família em que está cadastrada |
Solicitação da pessoa | Exclusão do motivo | - |
Decisão judicial | Não houve alteração | Decisão judicial |
Averiguação - suspeita de fraude identificada pelo município | Não houve alteração | Averiguação - suspeita de fraude identificada pelo município |
- | Novo motivo de exclusão | Identificação de cadastros incluídos ou alterados indevidamente por agente público por má-fé |
Cadastro Único: consulta pelo CPF
Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias de baixa renda que comprovem os seguintes critérios de renda:
- Famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 606);
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
- Famílias com renda que ultrapasse os valores acima, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadúnico como método de seleção.
A atualização dos dados do Cadúnico deve ocorrer no prazo máximo de 2 anos ou sempre que houver alteração de alguma informação sobre a família, como nascimento ou morte de alguém na família, saída de um integrante para outra casa, mudança de endereço, entrada das crianças na escola ou transferência de escola, aumento ou diminuição da renda, entre outros.
Pelo aplicativo do Cadastro Único é possível consultar se a família precisa atualizar os dados cadastrais. O app do Cadastro Único já está disponível para celulares com sistema Android [clique para baixar] e para dispositivos iOS (iPhone) [baixe aqui].
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