Uma novidade foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome recentemente. Agora, como rege a Portaria nº 860 será possível pedir a exclusão de dados do CadÚnico (Cadastro Único).

Desta forma, o inscrito que não atende aos critérios de renda poderá, por meio do aplicativo do Cadastro Único ou pelo site, pedir a retirada de seus dados de forma voluntária desse grupo junto ao sistema da DataPrev. A modalidade já está disponível e funciona em dias úteis, das 7h às 21h.

A medida foi tomada pelo Ministério junto a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social e do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social). O acordo também foi realizado com a DPU.

Saída voluntária do CadÚnico

A intenção da nova funcionalidade é fazer com que aqueles que receberem o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) de forma indevida saiam do cadastro de maneira voluntária.

A retirada dos dados vale apenas para os cadastros unipessoais, aqueles cidadãos que afirmaram para o Governo Federal que moram sozinhos, mas na verdade moram com sua família, o que é incorreto.

Depois de realizar a exclusão, estas pessoas poderão buscar os locais de atendimento em suas cidades para refazer o cadastro de forma correta e inclusão nas famílias. Não entram na modalidade os cadastros unipessoais dos BPCs (Benefício de Prestação Continuada) e de pessoas que se encontram em situação de rua.

"Cancele o seu Cadastro Único"

A opção "Cancele o seu cadastro" está disponível no aplicativo Cadastro Único ou no site do Cadastro Único, e o cidadão deve inserir seu CPF e sua senha Gov.br. Vale lembrar que é necessário utilizar a versão mais atualizada do aplicativo.

Também é possível procurar a gestão municipal do CadÚnico de sua cidade para realizar a exclusão.

No entanto, para que isso não sobrecarregue os locais de atendimento, o MDS pactuou com os municípios e com os estados um cronograma que irá averiguar os cadastros unipessoais, que será entre março e dezembro de 2023. Nesse caso, as pessoas receberão um SMS ou mensagens no extrato.

Passo a passo para o descadastro do CadÚnico

Veja abaixo como realizar o descadastramento do Cadastro Único:

1- Acesse o aplicativo para realizar a solicitação da exclusão do Cadastro Único e clique em "Consulta completa"

Créditos: Divulgação/MDS
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2- Após, faça o login com CPF e senha, e clique em "Continuar"

Créditos: Divulgação/MDS
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3- Aperte na seta para voltar no canto superior esquerdo da tela

Créditos: Divulgação/MDS
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4- Em seguida, clique no botão vermelho "Cancele o seu cadastro"

Créditos: Divulgação/MDS
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5-Depois, aperte o botão azul "Cancele o seu cadastro"

Créditos: Divulgação/MDS
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6- Após, confirme a decisão clicando em "Confirmar"

Créditos: Divulgação/MDS
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Pronto! Agora seus dados serão excluídos do Cadastro Único e você não será penalizado por valores recebidos indevidamente.