Há um valor interessante disponível para saques do PIS/PASEP. Mais de R$ 24,6 bilhões do PIS ainda estão parados em contas da Caixa Econômica Federal esperando para serem resgatados. Esses valores são de trabalhadores que tiveram suas carteiras assinadas entre os anos de 1971 e 1988.

De acordo com o banco, cerca de 10,6 milhões de pessoas não sacaram os valores a que tem direito. O valor está disponível para saque até 2025. Se os trabalhadores não resgatarem esses recursos, o dinheiro retornará para os cofres públicos do Governo Federal.

Este valor do PIS é o saldo acumulado na conta individual do trabalhador cadastrado, decorrente dos valores creditados por ocasião das distribuições realizadas pelo Fundo PIS/PASEP nos exercícios financeiros de 71/72 a 88/89, calculados proporcionalmente ao tempo de serviço registrado na conta e ao salário anual do trabalhador. As informações sobre o PIS podem ser conferidas no site da Caixa.

Você precisa ver

Cotas do PIS

Os valores depositados referentes do PIS/Pasep entre 1971 e 04 de outubro de 1988, podem ser sacados independente do mês de nascimento do trabalhador, desde que atenda a um dos motivos previstos em Lei, como:

  • Todos os beneficiários, conforme a Lei 13.932/2019;
  • Aposentadoria;
  • Idade igual ou superior a 60 anos;
  • Invalidez (do participante ou dependente);
  • Em caso de militar, transferência para reserva remunerada ou reforma;
  • Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo BPC (Benefício da Prestação Continuada);
  • Neoplasia Maligna - Câncer - (titular ou dependente);
  • SIDA/AIDS (titular ou dependente);
  • Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (titular ou dependente);
  • Morte do participante (saldo pago aos dependentes ou sucessores do titular).
  • Os eventos 27 - Construção/Reforma Moradia e 43 - Casamento, que também permitiam o saque das Cotas, foram extintos a partir da Lei Complementar nº 26/1975 e da Constituição de 1988, respectivamente.

Como sacar os valores esquecidos de PIS/Pasep?

Segundo a Caixa, correntistas do banco podem sacar os valores automaticamente. Já para aqueles que têm o cartão cidadão, basta se dirigir até um terminal de autoatendimento, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui para valores de até R$ 3 mil.

É possível consultar os valores através das agências da Caixa, lotéricas, canais de atendimento do banco ou pelo aplicativo FGTS (disponível para Android ou iOS).

A Caixa informou que fará uma nova campanha para a divulgação dos trabalhadores que têm valores de PIS/Pasep para receber.

Qual a diferença de Cotas do PIS e Abono Salarial?

Existe uma diferença entre as Cotas do PIS e o Abono Salarial. O PIS corresponde aos valores de Cotas destinadas àqueles que trabalharam de carteira assinada no período de 1971 a 1988. Já o Abono Salarial é o benefício constitucional de direito do trabalhador que satisfaça alguns requisitos.

Tem direito ao Abono Salarial aqueles trabalhadores inscritos há, no mínimo, cinco anos no PIS/Pasep e que tenham trabalhado de carteira assinada por, pelo menos, 30 dias ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

É necessário que os dados do trabalhador tenham sido cadastrados corretamente no Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Para os trabalhadores que não sabem se têm direito aos valores do PIS/Pasep esquecidos na Caixa, podem verificar através do site do Governo Federal ou da Carteira de Trabalho Digital. Ou então pela central de atendimento Alô Trabalhador, disponível no telefone 158.