O Projeto de Lei 2564/20, que visa fixar o piso salarial da enfermagem em R$ 4.750, teve sua aprovação em maio deste ano pelo Senado Federal, mas ainda espera pela aprovação na Câmara e pela sanção do presidente Jair Bolsonaro para que profissionais da saúde possam começar a receber o novo valor.
Bolsonaro espera que o Congresso indique qual será a fonte de custeio para os pagamentos. Paralelamente, a PEC 11/22 (Proposta de Emenda à Constituição) também continua pendente para aprovação.
A decisão de adiamento foi tomada por ausência de quórum para aprovar a iniciativa, que colocaria em pauta após a discussão da PEC 15/22 (proposta que tem como pretensão aumentar benefícios como o Auxílio Brasil e Vale-gás, criação do voucher caminhoneiro de R$ 1 mil, entre outros).
Ao final da sessão do Plenário, apenas 427 deputados tinham registrado presença, sendo que 394 deles votaram um requerimento pelo encerramento da discussão da PEC 15/22. Nessa votação, a base conseguiu apenas 303 votos, porém, são necessários 308 para aprovar uma PEC.
Antes de encerrar a votação e reconvocar os trabalhos para a próxima terça-feira, Lira disse que não iria arriscar nem essa PEC e nem a próxima (se referindo ao piso da enfermagem).
PEC do piso de enfermagem
A PEC do piso da enfermagem já foi aprovada pelo Senado Federal e traz uma maior segurança jurídica para que o reajuste salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras seja feito, pois essa previsão será incluída na Constituição Federal, fazendo com que as chances de questionamentos da medida na Justiça sejam menores.
Na manhã da última quinta-feira (7), a PEC foi aprovada pela comissão especial e seria votada no Plenário da Câmara dos Deputados na parte da tarde. Porém, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da PEC 11/22 para a próxima terça-feira (12), a partir das 13h55.
Valor do reajuste salarial
O valor de R$ 4.750,00 será destinado à categoria de enfermagem. Porém, o piso salarial dos enfermeiros servirá como base para o pagamento de outros profissionais da saúde. Para os técnicos de enfermagem, o valor do salário será referente a 70% do piso dos enfermeiros. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o salário será referente à metade (50%) do valor repassado aos técnicos. Tanto os órgãos públicos quanto à iniciativa privada, devem adotar esses valores.
Hoje, a categoria está recebendo uma remuneração média inferior a dois salários mínimos (R$ 2.424). Com isso, o novo piso salarial tende a dobrar o salário desses profissionais.
A PEC 11/22 diz que a União, os estados e municípios terão até o final do ano de 2022 para ajustar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.
Qual o valor do reajuste salarial dos enfermeiros?
O valor de R$ 4.750,00 será destinado à categoria de enfermagem. Porém, o piso salarial dos enfermeiros servirá como base para o pagamento de outros profissionais da saúde. Para os técnicos de enfermagem, o valor do salário será referente a 70% do piso dos enfermeiros. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o salário será referente à metade.
Qual o valor atual do piso salarial dos enfermeiros?
Hoje, a categoria está recebendo uma remuneração média inferior a dois salários mínimos (R$ 2.424). Com isso, o novo piso salarial tende a dobrar o salário desses profissionais.
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