A PEC do Estouro está sendo votada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira de 20 de dezembro, mas ela não vem sozinha. Outro projeto polêmico foi aprovado na Casa nesta terça e chamou atenção: o aumento de salário de Deputados, Senadores, Ministros, do Presidente da República e também de servidores do Senado, da Câmara, do MPU e do TCU.

A conta dessa medida e o impacto fiscal nos próximos anos vai passar dos R$ 3,2 bilhões, uma nova 'Pec do Estouro'. O Projeto de Decreto Legislativo - PDL 471/22 teve apoio de todas as bancadas, exceto do partido Novo.

Os reajustes serão escalonados e o primeiro deles vem no dia 1º de Janeiro de 2023 na ordem de 16,37%, elevando o salário de um parlamentar dos atuais R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32.

Segundo os cálculos da equipe econômica, o impacto orçamentário para os próximos 4 anos da medida será de:

  • Câmara dos Deputados: R$ 86 milhões (2023); R$ 18,8 milhões (2024); R$ 19,1 milhões (2025); e R$ 20,2 milhões (2026);
  • Senado Federal: R$ 14,3 milhões (2023); R$ 3 milhões (2024); R$ 2,5 milhões (2025); e R$ 3,5 milhões (2026);
  • Poder Executivo: R$ 7,1 milhões (2023); R$ 1,2 milhão (2024); R$ 1,2 milhão (2025); e R$ 1,3 milhão (2026).
Você precisa ver

Qual será o salário de um Deputado e Senador?

Agora, com o texto aprovado, o primeiro reajuste vem já em janeiro de 2023 e será de 16,37%. O segundo será a partir do dia 1º de abril de 2023 (6%), o terceiro a partir de 1º de fevereiro de 2024 com mais 5,66% e o último deles em 1º de fevereiro de 2025 (5,36%).

Assim, o salário atual de R$ 33.763,00 passará a ser de:

  • R$ 39.293,32 a partir de 01/01/23;
  • R$ 41.258,05 a partir de 01/04/23;
  • R$ 42.928,02 a partir de 01/02/24;
  • R$ 44.597,98 a partir de 01/02/25;
  • R$ 46.366,19 a partir de 01/02/26.

Os textos seguem agora para a análise do Senado Federal.

Na justificativa, parlamentares citaram a recomposição da inflação desde 2014, quando ocorreu a última revisão dos subsídios.