A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (22) um projeto de lei que concede isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca comprados por residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. A matéria será enviada ao Senado para apreciação.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) para o Projeto de Lei 4731/23, das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). A isenção abrange produtos como fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, desde que fabricados no território nacional.

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Beneficiários da isenção

A isenção poderá ser usufruída por pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) que residem ou possuem domicílio fiscal em municípios cuja calamidade pública ou situação de emergência tenha sido reconhecida pelo Executivo Federal.

Para obter o benefício, o interessado deverá comprovar que residia ou tinha domicílio fiscal na localidade do desastre e que a edificação foi diretamente atingida.

Limitações e regras

O texto estabelece que a isenção será concedida uma única vez para um membro de cada família afetada e para um único produto, conforme regulamentação da Receita Federal.

Ao contrário de outras iniciativas, o desconto do tributo será aplicável a todas as situações de emergência e calamidade pública reconhecidas pelo Executivo Federal, não se limitando apenas às que são referendadas pelo Congresso Nacional para fins de flexibilização fiscal e orçamentária, como ocorreu no caso do Rio Grande do Sul.

Comentários dos parlamentares

Segundo Lucas Redecker, o projeto contribui para o restabelecimento da normalidade e do bem-estar nas áreas afetadas por desastres naturais. "Passam uma mensagem de apoio, solidariedade e empatia à população diretamente afetada e contribui para o fortalecimento da indústria nacional da linha branca, com impacto positivo na geração de emprego e renda", afirmou.

A deputada Gleisi Hoffmann destacou a importância de manter a possibilidade de utilizar o benefício novamente em caso de outro desastre. "Às vezes você tem recorrência de desastres nos mesmos locais, até pela situação geográfica." Redecker ajustou a proposta para permitir o uso da isenção mais de uma vez, em situações de recorrência.

O deputado Gilson Daniel (PODE-ES) expressou sua satisfação pelo fato de o projeto beneficiar outros municípios com decreto de calamidade pública reconhecido, além do Rio Grande do Sul.

Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta representa uma atitude generosa do Estado para com aqueles que perderam itens essenciais. "É preciso que a gente tenha essa maturidade e compreensão. Não é favor, é dever que cumpro com prazer, mas com dor e angústia porque não gostaria de fazer", concluiu. Agora, o projeto segue para o Senado, onde será analisado.