Passou na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados o projeto de lei que permite que praças das Forças Armadas utilizem a experiência militar como título em provas de concursos públicos para ingresso nas polícias e nos corpos de bombeiros militares .

O PL 3907/19 privilegia quem serviu o exército para conseguir ingressar nesses concursos. O objetivo seria uma maior proteção à população, aproveitando a experiência militar e economizando recursos públicos no treinamento.

O relator do projeto, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que seria justo que qualquer profissional da segurança pública que deseje concorrer a outro concurso na área possa ter o tempo de serviço na antiga corporação como título para pontuação nos concursos seletivos.

A proposta se aplicaria aos praças, que são os militares de postos de recruta, soldado, segundo-cabo, primeiro-cabo, cabo-adjunto, cabo de secção e cabo-mor, no Exército, Força Aérea e da Guarda Nacional.

Mesmo passando na comissão, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Vale ressaltar que o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.