Quem está aguardando a aprovação da PEC da Transição que garante o Bolsa Família de R$ 750 - R$ 600 + R$ 150 por filho, deve ter uma boa notícia na próxima semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a votação da PEC da Transição (PEC 32/22) ocorrerá na próxima terça-feira (20).
Desta forma, Lira solicitou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocasse uma sessão para hoje, 16 de dezembro, para que sejam tratados assuntos orçamentários e ressaltou que na próxima segunda-feira (19), haverá a diplomação dos deputados federais eleitos, esvaziando assim o Parlamento.
"Fiz um apelo ao presidente Pacheco para que ele faça o favor de convocar o Congresso para amanhã já que na segunda-feira será o dia das diplomações", disse Lira.
PEC da Transição
A PEC da Transição não deve ter problemas para ser aprovada na Câmara no decorrer da terça-feira, entre a manhã e a tarde. "Nós vamos utilizar o Plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da transição", disse o presidente da Câmara.
No Senado, foram 64 votos favoráveis e somente 16 contrários a proposta que abre um buraco de R$ 145 bilhões nas contas públicas em 2023.
Lira afirmou que a PEC da Transição ainda está sendo discutida entre os líderes. "Estamos terminando as negociações, diferentemente do que tem sido noticiado, para que se tenha o quórum necessário para enfrentar as votações", disse. Ele confirmou que o ano legislativo será encerrado na próxima quarta-feira (21), com a votação do Orçamento.
O líder nas negociações da PEC, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que ainda é necessário que a base do governo Jair Bolsonaro aprove a proposta para "fechar as contas" do atual governo.
Ele ainda ressalta que os parlamentares deverão conversar com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para definir quais serão os pontos inegociáveis do projeto.
Valores fora do teto de gastos
De acordo com a PEC da Transição, esta é a primeira proposta patrocinada pelo presidente eleito, pois garante recursos fora da regra do teto de gastos e prevê o envio ao Congresso de uma nova regra fiscal, através de um projeto de lei complementar, até agosto de 2023.
O intuito da PEC é garantir o pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família no valor de R$ 600, mais o adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos para as famílias assistidas pelo programa. Além disso, entraram nestes R$ 145 bilhões valores para reajuste de servidores e recursos para programas assistenciais como a Farmácia Popular.
Quando será a votação da PEC da Transição?
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a votação da PEC da Transição (PEC 32/22) ocorrerá na próxima terça-feira, 20 de dezembro.
O que é a PEC da Transição?
De acordo com a PEC da Transição, esta é a primeira proposta patrocinada pelo presidente eleito, pois garante recursos fora da regra do teto de gastos e prevê o envio ao Congresso de uma nova regra fiscal, através de um projeto de lei complementar, até agosto de 2023.
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