Câmara dos Deputados votará PEC da Transição na próxima semana

Na última terça-feira (13), o presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o texto da PEC da Transição (PEC 32/22) ainda será negociado com todos os partidos. Lira também descartou a hipótese da votação da PEC ser concluída ainda nesta semana, desagradando os aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim, o deputado prevê concluir análise na próxima terça-feira (20).

Em declaração, Lira disse que "O texto será negociado, com o relator designado a partir de amanhã, conversando com todos os membros das bancadas. E o texto final, negociado com todos os partidos, será levado a plenário".

O que é a PEC da Transição?

A Proposta de Emenda à Constituição prevê a ampliação do teto de gastos e permite a manutenção do pagamento de R$ 600 para o benefício do Bolsa Família a partir de 2023. O texto também retira da regra fiscal R$ 23 bilhões em investimentos.

Esse dinheiro viria do excesso de arrecadação e, sem essa alteração, seria usado para reduzir a dívida pública. Com isso, os títulos públicos do governo sofrem nova pressão e batem recorde nesta quarta (14), chegando a quase 14% ao ano nos pré-fixados e 6,5% + IPCA no 2045.

Uma parte desse valor tem como destino o pagamento de emendas de relator. Hoje, são R$ 7,7 bilhões que estão bloqueados para cumprir o teto de gastos. Nesse sentido, o teto de gastos serve para limitar que as despesas do governo federal cresçam desgovernadamente.

O cálculo anual para a limitação do teto de gastos se baseia na inflação, não podendo ultrapassar a do período anterior.

A PEC que tramita no Congresso permite também que o governo eleito de Lula restabeleça o orçamento de pastas e programas que são considerados essenciais, e que possa estar cumprindo outras promessas de campanha, como o reajuste do salário mínimo acima da inflação, por exemplo.

Desta forma, no governo de transição do presidente eleito tenta fazer com que a aprovação das novas regras que integram a PEC ao Orçamento de 2023 aconteça o quanto antes. Isso porque a equipe de transição deseja começar a executar os valores logo após a posse, em janeiro do ano que vem.

Após detalhar seu parecer do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) ressaltou que, se a PEC não for aprovada, será "um caos do ponto de vista fiscal".