Recentemente, saiu na mídia a notícia de que a renovação da carteira de motorista pode acabar. Na verdade, o que está em discussão na Câmara dos Deputados é o fim da cobrança de taxas para a renovação de CNH e para um grupo específico de motoristas.

Está em tramitação o Projeto de Lei 942/2023 que tenta isentar das despesas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e demais exames relacionados, as seguintes pessoas:

  • condutores de veículos públicos de combate a incêndios e de salvamento; e
  • motoristas de ambulâncias e condutores públicos de carros de polícia, de fiscalização e de operação de trânsito.

Dessa forma, o fim da taxa de renovação de CNH pode passar a ser realidade para alguns tipos de motoristas. Saiba mais abaixo!

O que deve mudar?

De autoria do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB), a proposta objetiva alterar a lei do Código de Trânsito Brasileiro para isentar os motoristas de veículos públicos de urgência das despesas de renovação da carteira nacional de habilitação.

Ou seja, com a aprovação do projeto de lei, esses servidores públicos estariam livres da taxa de renovação da CNH. A medida vai beneficiar condutores do Corpo de Bombeiros, carros de polícia, bem como motoristas de órgãos de fiscalização, operação de trânsito e de ambulâncias.

"A proposta de faz necessária, pois, caso não exista um incentivo para a sua condução os mesmo podem, a critério que julgarem necessário, deixar de conduzir tais veículos", afirma o autor da proposta, deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

Renovação da CNH hoje

A renovação de CNH é obrigatória para quem deseja dirigir veículos. A medida é necessária sempre que o exame médico esteja chegando ao fim, a 30 dias, ou após o vencimento. Com as novas regras, os prazos são os seguintes:

  • Até 10 anos para os condutores com menos de 50 anos de idade;
  • Até 5 anos para condutores com mais de 50 anos de idade e menos de 70 anos; e
  • Até 3 anos para condutores a partir de 70 anos de idade.

O motorista deve então solicitar a renovação e realizar novos exames médicos e psicológicos, que devem ser pagos por meio de uma taxa.

Após a solicitação e a realização de novos exames, o motorista recebe uma nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estando apto a dirigir novamente.

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