Cartão de crédito: Aprovado urgência de projeto para fixar TETO de juros no rotativo

Na última quarta-feira (04), a Câmara de Deputados aprovou com uma margem de 360 votos a favor e 18 contrários a urgência na votação do projeto que estabelece um limite de 100% para os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito. Atualmente, a média anual dessa taxa se encontra em 439,24%.

Essa decisão permite que o texto seja debatido diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa. A análise definitiva da proposta poderá ocorrer até esta quarta-feira (6).

Rotativo do cartão de crédito. Para quem não sabe, o rotativo do cartão é aquele saldo não pago na fatura do seu cartão, parcelado para o(s) mes(es) seguinte(s), tornando-se um empréstimo de curto prazo com juros altíssimos.

Caso não seja pago integralmente, o saldo devedor e os encargos entrarão no pagamento mínimo da próxima fatura. Se não conseguir pagar, o banco pode ainda oferecer opções de parcelamento com taxas menores. No entanto, os juros acabam sendo sempre muito altos e, dependendo do caso, a situação acaba em uma bola de neve onde o cliente não consegue mais pagar o valor total.

De acordo com informações fornecidas pelo Banco Central, a inadimplência no setor de crédito afeta aproximadamente 50% das operações, enquanto os encargos financeiros, com uma média anual de juros que ultrapassa os 400%, são considerados excessivamente onerosos pelos especialistas.

Novos limites do rotativo

A proposta atualmente em análise na Câmara dos Deputados estipula um limite máximo para as taxas de juros e estabelece um prazo de 90 dias, a partir da promulgação da lei, para que as empresas emissoras de cartão de crédito apresentem uma proposta de regulamentação. Essa proposta deverá ser submetida à aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Na ausência de cumprimento desse requisito, o montante total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida do cliente.

O BC estuda a implementação de um mecanismo diferente: os devedores seriam encaminhados diretamente para um programa de parcelamento com taxas de juros mais baixas, fixadas em torno de 9% ao mês - quase metade da taxa mensal atual de 15%.

O projeto contempla, adicionalmente, a possibilidade de portabilidade do saldo devedor tanto de cartões de crédito quanto de operações parceladas de débito pendentes. A regulamentação dessa medida ficará sob a responsabilidade do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Taxas de juros também para o Programa Desenrola

Além disso, a proposta incorpora o programa "Desenrola", uma iniciativa de renegociação de dívidas do governo federal, dividida em duas categorias:

Na Faixa I, destinada a indivíduos com renda de até dois salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), o governo irá garantir a renegociação de dívidas acumuladas até 2022, com valores de até R$ 5 mil. O parcelamento dessas dívidas poderá ser realizado em até 60 prestações.

Já na Faixa II, direcionada a pessoas com dívidas bancárias, permitindo que elas negociem diretamente com as instituições financeiras, as operações de renegociação não contarão com a garantia da União, mas o governo oferecerá aos bancos um incentivo regulatório em contrapartida aos descontos nas dívidas concedidos.