A Receita Federal informou que um Cadastro Compartilhado com os estados dará início a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todos os estados do país. Isso permitirá o compartilhamento seguro de dados entre a Receita e os Órgãos de Identificação Civil de cada unidade da federação.

O sistema, desenvolvido pelo Serpro, será adotado por todos os órgãos para consultas e atualizações de CPFs e CINs, de acordo com as necessidades de emissão das novas identidades.

A implantação do chamado 'b-Cadastros' para emissão da CIN começará em Goiás, Paraná e Rio de Janeiro, e será expandida para os demais estados nas próximas seis semanas. De acordo com o Decreto Nº 10.977, a partir de 6 de novembro de 2023, todos os órgãos emissores serão obrigados a adotar os novos padrões da Carteira de Identidade.

Uso da tecnologia blockchain - Evolução importante, o uso de blockchain dá consistência, rastreabilidade, segurança e independência para os estados nesse processo. Além disso, traz benefícios para o cidadão como a possibilidade de fazer a inscrição do CPF diretamente no Órgão de Identificação.

O presidente do Serpro, Alexandre Amorim, destaca a importância da tecnologia blockchain na proteção dos dados pessoais e na prevenção de fraudes. Ele ressalta que o uso do blockchain b-Cadastros torna a Carteira de Identidade Nacional mais segura e confiável.

O blockchain traz vantagens como a imutabilidade dos dados, dificultando a alteração ou falsificação dos registros. Além disso, a descentralização reduz a vulnerabilidade a ataques cibernéticos e promove maior transparência, permitindo rastrear todas as transações e atividades realizadas na rede.

A CIN, que foi lançada no ano passado, conta com novos elementos de segurança como um QR Code seguro e uma zona de leitura automatizada. Além da versão física, o documento também possui uma versão digital disponível no aplicativo GOV.BR.

A principal mudança e a mais importante dessa carteira de identidade nacional é que o CPF será utilizado como número de registro e não permitirá que o cidadão faça uma nova identidade em outro estado, como acontecia até então.

Carteira de Identidade Nacional Digital é obrigatória - Fonte: Gov
Carteira de Identidade Nacional Digital é obrigatória a partir de novembro/2023 - Fonte: Gov